Juracy Soares defende uma nova realidade tributária para o país, em palestra na OAB/PI

“A massificação do acesso à internet, permite a automação de processos e tanto as empresas quanto o fisco podem aproveitar essa janela de oportunidade para reduzir custos de compliance de gestão fiscal”. Com esta afirmação, o presidente da Febrafite deu início à sua palestra sobre os “Desafios para o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional, em meio à 4ª Revolução Industrial”, no IV Congresso de Direito Tributário do Piauí, realizado no auditório da OAB-PI, em Teresina nesta quinta-feira (13/9).

Soares discorreu acerca do uso da tecnologia em benefício das empresas, no qual automatiza trabalhos simples e reforça a fiscalização, por meio da robotização e do uso da inteligência artificial: “Com os robôs para realizar essas tarefas repetitivas e operacionais, ganhamos tempo e voltamos a nossa expertise para o planejamento e estratégias, por exemplo.”

Segundo Juracy, há vários desafios a serem enfrentados para que o Sistema Tributário no Brasil, entre elas: corrupção, má gestão sonegação fiscal que, segundo ele, estão diretamente ligadas e causam estragos na gestão pública e no ambiente de negócios, impedindo o desenvolvimento do país.

O problema da sonegação fiscal, estimada no país em torno de R$ 500 bi anuais, foi um dos temas mais debatidos. O presidente da Febrafite ressaltou, para uma plateia de advogados e estudantes de direito, que este é um dos males que precisa ser resolvido de forma rápida, mas, para isso é necessário vontade política.

Mesmo com as ações de combate à sonegação e contrabando batendo recordes anuais, as atividades criminosas seguem sendo altamente lucrativas e estimulam o aperfeiçoamento de estratégias que violam a legislação fiscal. Ele citou que os governos Federal, estaduais, distrital e municipal parecem estar perdendo essa luta pela falta de recursos para investir na contratação – via concursos públicos – de auditores fiscais e equipamentos de ponta, além de investimento massivo em tecnologia de inteligência fiscal.

“A saída para essa encruzilhada está na adoção de estratégia que permita ao fisco a rastreabilidade financeira, com vistas à identificação de transações comerciais, a fim de vincular tais operações ao recolhimento dos tributos devidos”, opina.

Sobre os avanços das novas tecnologias e seus reflexos na gestão pública, Juracy defendeu uma nova formatação na realidade tributária do país, para que o Brasil possa evoluir e se “livrar dessa realidade que aprisiona o Brasil em uma eterna condição de subdesenvolvimento”.

O presidente apresentou o estudo “21 medidas para aumentar a arrecadação sem aumento de impostos”, publicado recentemente pela Febrafite. Dentre as medidas sugeridas, a federação defende o uso do registro das operações de venda por cartão de crédito/débito, por exemplo, calculando e destinando os valores para a administradora de cartões, para a empresa vendedora e para o governo.

Para ele, essa nova realidade permitirá uma redução na carga tributária pela via da ampliação da base de contribuintes, com elevação do valor arrecadado. Esse é o maior desafio para o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional em meio à 4ª revolução industrial, que desmaterializa setores inteiros de atividade industrial.  “Essa será uma verdadeira reforma tributária que – sem aumentar um milésimo de taxa de impostos – alavancará as receitas do Estado Brasileiro e poderá fazer frente às demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que permitirá uma redução na carga que é atualmente suportada pela população”, defende o auditor fiscal cearense.