Comitê de Governança inicia desocupação de Mestre D’Armas
Invasão relâmpago teve início em novembro, em Planaltina
O Comitê de Governança do Território do DF deflagrou, nesta terça-feira (26), na Estância Mestre D’Armas, em Planaltina, uma importante ação de desocupação de área invadida. O trabalho contou com a participação de 200 pessoas que atuam em diferentes órgãos. Foram retirados 17 pontos de energia, 37 edificações em madeira, uma ligação clandestina na rede que distribuía água para as edificações, e dez caminhões de entulho. Cerca de 30 mil m² foram desocupados.
O processo de invasão começou em novembro de 2018. Entre janeiro e março deste ano, foi registrado, naquele local, um crescimento de aproximadamente 93% da área ocupada – 27,5 hectares –, configurando uma expansão de invasões. Uma parte expressiva da invasão é ocupada por pequenos e precários barracos, que, sem moradores, foram construídos somente para “marcar” lugar.
A localidade não é passível de regularização, pois parte da área está destinada ao Parque Ecológico do DER, não admitindo uso urbano residencial. Já outra parte está reservada para realocação de famílias excedentes das áreas irregulares mais antigas. O restante se encontra dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de São Bartolomeu, na Zona de Conservação da Vida Silvestre, onde não é permitido o uso urbano.
A operação do Comitê de Governança do Território do DF tem como meta zelar pela área de preservação ambiental permanente em Planaltina. A expectativa é desconstruir edificações e demarcações de lotes – cerca de 1,3 mil – em terras pertencentes ao patrimônio da Terracap. Agência Brasília
* Com informações do DF Legal
