Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que mais da metade dos estudantes que cursavam o último ano do ensino fundamental em 2015 já tinha consumido bebida alcoólica. O consumo de drogas ilícitas também subiu em relação à última medição, realizada em 2012: saiu de 7,3 por cento para 9 por cento.

Já uma pesquisa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelou que cerca de 5 por cento da população adulta mundial (algo em torno de 250 milhões de pessoas) faz uso de algum tipo de droga ilícita.

É neste cenário, em expansão, que vai atuar a lei sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, permitindo a internação compulsória de usuários de drogas no Brasil.

Uma nova realidade que foi celebrada pela deputada federal Flávia Arruda, que atua em defesa de famílias com histórico de problemas com dependentes químicos.

“É uma alternativa importante para as famílias que convivem com este grave problema”, garante a deputada, acrescentando que a dependência química é um problema de saúde e também social.

“A pessoa está doente, muitas vezes não tem consciência disso e a família fica se sentindo impotente para cuidar”, declarou a deputada. Ela acredita que a internação obrigatória pode produzir impacto positivo sobre o drama das drogas.

Como vai funcionar

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, permitirá que dependentes químicos sejam levados para centros de tratamentos contra a próprio vontade, desde que com anuência de um médico.

A internação pode ser solicitada por um familiar, responsável legal ou mesmo por um profissional de saúde.

A nova lei estabelece novas diretrizes para o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, estabelecendo que a internação para a desintoxicação tenha duração máxima de 90 dias. A família ou responsável, porém, pode pedir a suspensão a qualquer momento.

As internações deverão ser comunicadas ao Ministério Público e Defensoria Pública.

Foto: Tania Rego