Sales anuncia Resolução que disciplina a interrupção de água em regiões abastecidas por sistemas isolados

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles anunciou em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30/9), a Resolução do órgão regulador, que disciplina a interrupção não programada de abastecimento de água em sistemas isolados sob regime de alocação negociada. O ato normativo refere-se às cidades de Sobradinho, Planaltina e Fercal – que correspondem a 20% da população do Distrito Federal – e que dependem de mananciais com pouca disponibilidade hídrica no período de estiagem.

De acordo com a Resolução, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) é autorizada a reduzir a pressão da rede de distribuição de água ou interromper parcialmente o abastecimento e fica obrigada a apresentar à Adasa, com 48 horas de antecedência, as datas de vigência da ação, as localidades atingidas, as justificativas técnicas, e a programação.

As medidas restritivas serão implantadas apenas quando a vazão dos mananciais ficar abaixo do limite considerado necessário para o atendimento de todas as localidades. “Só haverá corte se faltar água no manancial onde a Caesb capta para servir a população. Se não faltar, não haverá corte de fornecimento”, ressaltou Salles.

A redução da pressão da água ou a interrupção do abastecimento será em sistema de rodízio e não deverá exceder o prazo de 24 horas. A concessionaria fica obrigada a divulgar a programação com os dias e localidades atingidas, 24 horas antes da implantação, pelo site da concessionária e pelos veículos de comunicação.

Paulo Salles destacou que a Caesb está trabalhando para interligar os sistemas e acabar de vez com o problema de abastecimento naquela região.

Ele reforçou que a restrição atinge somente as localidades atendidas por sistemas isolados. O abastecimento de água nas demais regiões está garantido, com o volume dos reservatórios do Descoberto e Santa Maria acima de 70%. “Aproveito para informar que caso falte água nessas regiões, que estão em situação confortável, muito provavelmente terá sido por algum imprevisto como falta de energia elétrica, uma adutora danificada, situações imprevisíveis que a Caesb não tem como avisar com antecedência”.

Com relação à Cidade Estrutural, Salles informou que problemas de abastecimento naquela localidade não podem ser resolvidos por motivo de regularização fundiária. “A legislação impede que a Caesb coloque a rede onde não há regularização ou processo de regularização em andamento. Portanto a Estrutural está sendo abastecida por caminhões pipas, enviados pela Caesb, e não pode ser dada outra resolução até que seja resolvida a questão fundiária”.

A Resolução nº 9 da Adasa entrará em vigor na terça-feira (01/10), depois de publicada no Diário Oficial do DF.