Projeto de Delmasso estabelece Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde
A medida pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde investirem onde houver necessidade
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do Projeto de Lei 2162 de 2018 que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde na rede pública de saúde do DF. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (25).
O projeto de lei trata do direito constitucional da população à saúde, que está citado no artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O PDPAS foi inspirado na Lei distrital 6.023, de 2017, que trata da aplicação e execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do DF.
Visto que o PDAF otimizou as execução de melhorias nas escolas, o PDPAS é uma medida que pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde, assim também, contribuir para a qualidade da saúde do DF.
Para Delmasso a propostas traz avanços para a saúde! “A saúde do DF precisa de melhorias! E no que se fala de políticas públicas eficazes, desburocratiza possíveis investimentos é um avanço!”
Na última quarta-feira (25), foi aprovado em plenário um substitutivo ao PL de Delmasso, apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece que as unidades de saúde poderão receber emendas diretas do poder Legislativo.
