Sancionada Lei de Delmasso que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica e familiar
A conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, mas foi preciso tomar outras medidas. Foi sancionada nessa segunda-feira (13) a Lei 6.539/2020, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que torna obrigatória a denúncia de casos de violência doméstica e familiar, pelos condomínios residenciais.
Segundo o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, essa iniciativa é digna de aplausos. “As mulheres continuam sendo vítimas de violência doméstica, principalmente em condomínios e durante este isolamento social. Traz essa responsabilidade não somente como síndico, mas também como cidadão”, alertou.
O diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, também afirmou que o ideal é que o síndico entre em contato com a Polícia Civil através do 197 ou com a Polícia Militar através do 190. “Ele tem que identificar o apartamento e relatar os fatos sobre a violência. Os síndicos e os vizinhos ouvem o barulho e sabem quando têm algum tipo de violência doméstica”, disse.
Um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. No caso das mulheres, são 3.739 homicídios dolosos no ano passado, uma queda de 14,1% em relação a 2018. Apesar disso, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios.
Para Delmasso a denúncia em casos de violência doméstica e familiar é o resultado de uma mudança de mentalidade. “Muitas vezes as pessoas se calam ao ver um caso de violência por medo, ou simplesmente por não querer interferir, mas temos que mudar essa mentalidade, precisamos cuidar uns dos outros”, disse.
