Do princípio. No dia 21 de julho, o ministro Paulo Guedes encaminha entregou à Câmara e ao Congresso a primeira fase da proposta do governo de reforma tributária. Novas etapas devem ser encaminhadas no futuro.

Reforma tributária é o quê, mesmo? Em linhas gerais, busca mudar a forma como são cobrados os impostos, taxas e outras contribuições obrigatórias em um país. Na teoria, reformas tributárias deveriam modernizar o sistema e ajudar a corrigir possíveis problemas econômicos e sociais – como moradia, desemprego, saúde e educação.

Vou pagar menos impostos? Não necessariamente – reformas desse tipo mexem na estrutura de pagamentos, mas isso nem sempre significa que o contribuinte final vá pagar menos.

E o que está sendo discutido? A proposta apresentada ao Congresso aborda alguns temas – e, vale lembrar novamente, ela é apenas uma parte das medidas que o governo espera aprovar. Neste momento, o principal ponto é a unificação do PIS e da Cofins.

O que isso significa? O PIS e a Cofins são dois tributos federais sobre o consumo. Eles virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma contribuição única com alíquota de 12% para empresas e de 5,8% para instituições financeiras.

E isso é bom? Depende. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que o modelo da CBS pode trazer “avanços substanciais para o sistema tributário”, por sua simplicidade e maior transparência. Mas apontou também uma série de “aperfeiçoamentos” que podem ser feitos à proposta, como um mecanismo que impeça que a carga tributária aumente.

Já os representantes do setor de serviços expressaram preocupação. Nesta reportagem, especialistas comentam que, hoje, este setor paga em média 4,5% (bem abaixo dos 12% propostos) e a mudança poderia gerar preços mais altos para o consumidor final.

Quais os próximos passos? O texto do governo será incorporado a propostas similares que já tramitam na Câmara e no Senado. Uma segunda etapa é esperada para agosto – a expectativa é que ela traga a famosa nova CPMF e faça alterações no Imposto de Renda.

.