Dos 15 termos entregues, oito são de renovação da autorização e sete para novos comerciantes. Governo já concedeu 244 termos desde 2019

Quinze empreendedores de Planaltina foram autorizados oficialmente, nesta sexta-feira (11), a ocupar espaços públicos na rodoviária de Planaltina. A entrega dos termos aconteceu na Administração Regional da cidade e marcou o início de uma nova fase na vida desses trabalhadores, que aguardam há anos essa oportunidade.

“É um sonho realizado. O governo olhou para a gente, teve carinho e nos atendeu”, disse o comerciante Antônio Eronildes de Vasconcelos. Desde 1980 ele aguardava o GDF conceder a documentação de sua pastelaria na rodoviária. “Entrava e saía governo e nada”, comentou.

Dos 15 termos entregues, oito são de renovação da permissão de uso e sete são para novos permissionários. Ao todo, a rodoviária de Planaltina possui 59 lojas para destinação comercial – três ainda não ocupadas serão licitadas para concessão de uso e as demais estão em processo de regularização. A previsão é de que até final de setembro todos os permissionários recebam o termo autorizando a ocupação.

O secretário de Governo, José Humberto Pires, afirmou que o dever da pasta é regularizar a ocupação dos mobiliários urbanos como as feiras, quiosques, terminais rodoviários. “Todo o lugar que tiver um cidadão trabalhando, nós queremos que ele esteja regular”, assegurou Pires. 

O administrador regional de Planaltina, Célio Rodrigues, falou da segurança jurídica dada aos permissionários e ponderou que o ato representa a preocupação com o desenvolvimento da cidade. “Vamos conquistar mais ainda”, pontuou.

A entrega dos termos para ocupação dos espaços nos terminais rodoviários é fruto de trabalho conjunto das secretarias de Governo e de Mobilidade. “Hoje vocês passam a ser permissionários do GDF. Acabou a insegurança. O cidadão está sendo respeitado como gerador de emprego”, afirmou Rafael Moraes, gerente de Terminais Norte da Secretaria de Mobilidade. 

“A meta é regularizar todos os terminais de Planaltina e das demais cidades. Vamos andar na lei”, completou o subsecretário de terminais da pasta, Ronivaldo Bento.

O deputado distrital Claudio Abrantes participou da entrega. Para ele, trata-se de um importante passo em nome do emprego, da economia e do empreendedorismo. “É um trabalho para trazer dignidade a todos esses batalhadores”, afirmou.

Regularização
A Secretaria das Cidades tem feito intenso trabalho para dar encaminhamento a inúmeros processos visando a regularização de ocupação dos espaços públicos nas 33 regiões administrativas. As autorizações abrangem atividades comerciais em bancas de feiras, shopping populares, quiosques e terminais rodoviários.

“Não vamos transferir responsabilidades a quem quer seja e vamos regularizar todos os permissionários, desde que estejam aptos, nesta gestão”, disse o secretário das Cidades, Valmir Lemos.

Desde que começou o processo de regularização, em 2019, a Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, já concedeu 244 termos de ocupação para permissionários em todo o DF, dos quais 33 são de ocupantes de lojas em terminal rodoviário. AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ

* Com informações da Secretaria das Cidades