Sancionada nesta quinta (3), a Lei Professor Aníbal traz segurança jurídica para produtores gerarem emprego e renda

Na manhã desta quinta-feira (3), em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Professor Aníbal, que permitirá a regularização de cinco mil ocupações rurais no Distrito Federal. Com a nova legislação, os terrenos de natureza rural poderão ser legalizados, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.

Fruto de uma reivindicação de décadas, a lei recebeu o nome de um dos líderes do movimento pela regularização das terras rurais: o professor Aníbal Coelho. Falecido em janeiro deste ano, ele foi fundador da Associação de Proprietários e Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama.

 “A grande maioria dos agricultores veio para cá com a promessa de desenvolvimento, crescimento e sustentação das suas famílias, e eles estão há 60 anos aguardando o cumprimento dessas promessas”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Infelizmente, a maioria não teve a oportunidade de ver a sanção de um projeto desta natureza, que dá a condição de regularização fundiária para mais de cinco mil famílias do DF.”

“A grande maioria dos agricultores veio para cá com a promessa de desenvolvimento, crescimento e sustentação das suas famílias, e eles estão há 60 anos aguardando o cumprimento dessas promessas”Governador Ibaneis Rocha

Avanços na regularização

O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembra que o DF, com expressivos avanços na área urbana, amplia sua ação. “Agora, [o governo] dá um passo importante na área rural para levar segurança às pessoas que moram em ocupações rurais históricas”, afirma. “Vamos dar a eles o título de propriedade, assim como na área urbana já existe isso de uma maneira muito célere”.

“Agora, o governo dá um passo importante na área rural para levar segurança às pessoas que moram em ocupações rurais históricas”Izidio Santos, presidente da Terracap

Por sua vez, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, ressalta: “A nova lei traz segurança jurídica aos ocupantes a partir de uma construção democrática do anteprojeto, que foi imbuída da vontade de encontrar ou criar soluções”.

Também presente à cerimônia, o secretário de Agricultura, Candido Teles, valoriza a medida: “Essa lei vai ao alcance de todos. A paz social no campo só se consegue com a segurança jurídica, e a segurança jurídica é o documento que você tem da sua propriedade”.

“A paz social no campo só se consegue com a segurança jurídica, e a segurança jurídica é o documento que você tem da sua propriedade”Candido Teles, secretário de Agricultura

Pedido atendido 

Durante a cerimônia, em retorno a uma demanda encaminhada pela comunidade local, o governador Ibaneis rocha anunciou a meta de construir uma sede definitiva para a escola do Núcleo Rural Casa Grande. “O pedido será analisado imediatamente. Vamos arrumar recursos para construir essa escola”, assegurou Ibaneis Rocha.

“Essa é uma demanda antiga”, explica o presidente da Associação dos Produtores e Proprietários do Núcleo Rural Casa Grande (APNR), Jacinto Lima. “É um projeto de escola para mais de mil alunos para atender a comunidade e outros moradores num raio de 10 quilômetros daquela região.”

Lei Professor Aníbal

O texto da lei, de iniciativa do Executivo local, foi elaborado pela Terracap em conjunto com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e contou com dezenas de sugestões do setor produtivo rural.

A presidente do Conselho Rural do Lago Norte, Mônica Peres, que representa mais de 20 associações rurais, participou da preparação da minuta do anteprojeto de lei. Ela comemora a conquista da isonomia da lei, que entendeu a utilização rural de terras em áreas urbanas.  “Não importa onde está o terreno, mas o uso dela [da terra], a destinação dela”, diz.

Produtora rural, Mônica planta pitaia, cupuaçu e graviola, além de criar galinhas caipiras e comercializar ovos. Mas o destaque de sua produção, aponta, é outro: “Somos grandes produtores de abelhas meliponas, as que não têm ferrão. O mel é exótico”. O grande diferencial de sua região, pontua, é a produção orgânica. “Não podemos permitir que isso acabe, e a Lei Professor Aníbal virá para garantir essa continuidade”, conclui.

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

* Com informações da Emater e da Terracap