Segurança jurídica para as instituições do DF
Hoje demos um importante passo para a regularização dos terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social. O governador Rodrigo Rollembergrecebeu representantes de 18 instituições, que já assinaram o termo de opção de compra ou concessão de direito real de uso de seus terrenos. A decisão traz segurança jurídica e era aguardada há mais de 20 anos.
Também foram entregues escrituras públicas para outras quatro igrejas históricas do DF: a Igreja Nossa Senhora de Fátima (Igrejinha); a Capelania Militar de São Miguel Arcanjo; a Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe; e a Paróquia Nossa Senhora da Esperança, que já completaram o processo de regularização.
A ação do governo e da Terracap, por meio da Lei Complementar 806/2009, permite a regularização de ocupações realizadas até 31 de dezembro de 2006 e que até hoje permanecem no local. Primeiramente, serão regularizados os imóveis de propriedade da Terracap que possuam a destinação de uso institucional.
Para informar às instituições sobre como requerer a regularização de terras, a Terracap lançou a cartilha “Entidades Religiosas e de Assistência Social”. O documento está disponível aqui –> http://goo.gl/9JMyE5.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
