Agosto Dourado: lei de João Cardoso garante amamentação em locais públicos e privados do DF
Em visibilidade ao Dia Mundial da Amamentação, celebrado no dia 1º de agosto, o Governo do Distrito Federal aderiu à campanha Agosto Dourado. O objetivo é destacar a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento da criança.
A Lei 6.543, que passou a valer no ano passado, garante o direito à amamentação em locais públicos e privados no DF. De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), o texto prevê que o estabelecimento que impedir a amamentação estará sujeito à multas de R$ 500 a R$ 1 mil, além da possibilidade de suspensão do alvará ou licença de funcionamento por prazo determinado.
“O aleitamento materno é um ato de amor e um direito de todas as crianças. Não é mais possível aceitar impedimentos, independentemente se existem ou não áreas destinadas exclusivamente para esse fim”, afirma João Cardoso.
A nova legislação também estabelece que unidades de ensino, públicas e privadas, devem oferecer espaços destinados a este fim às alunas lactantes durante todo o período de amamentação. O mesmo vale para as creches públicas e privadas.
