Distritais remanejam R$ 352 milhões de suas emendas orçamentárias para cobrir gastos na Saúde
Em acordo inédito no Legislativo local, os deputados distritais aprovaram, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei n° 627/2015, de autoria do Executivo, que recebeu 112 emendas para destinar cerca de R$ 352 milhões a serem empregados pelo governo no Fundo de Saúde do DF. O valor é fruto do remanejamento de emendas que os deputados distritais tiveram direito a inserir no Orçamento de 2015. Após a aprovação do PL em plenário, a proposta segue para sanção do governador, que deve ocorrer na segunda-feira (14) na Câmara Legislativa.
O parecer pela aprovação das emendas foi apresentado em plenário pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC). Ao explicar os termos do acordo inédito que possibilitou a liberação das emendas, o parlamentar lembrou que os deputados “antigos” – que estavam na CLDF na Legislatura passada – abriram mão de R$ 12 milhões dos recursos de suas emendas individuais. Já os deputados novatos destinaram R$ 1 milhão. Os R$ 4 milhões restantes da cota das emendas de cada deputado serão destinados a obras públicas. Os distritais que não se reelegeram tiveram o total de suas emendas individuais (R$ 16 mi) destinadas à Saúde.
Horas extras – Ao parabenizar os colegas pela aprovação por unanimidade da matéria, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), fez um apelo ao secretário de Saúde, Fábio Gondim, para que garanta prioritariamente o pagamento das horas extras atrasadas para os servidores daquela pasta, sob aplauso das galerias lotadas de servidores da saúde e sindicalistas. “Esses recursos vão ajudar o governo local a cobrir parte do déficit da saúde”, observou a presidente da CLDF.
Outros distritais também defenderam o pagamento das dívidas aos funcionários da Secretaria de Saúde. O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) ressaltou sua satisfação com a aprovação do remanejamento das emendas, enfatizando que o Legislativo “faz sua parte” contribuindo com o governo para sanar as dificuldades orçamentárias.
O distrital Wasny de Roure (PT) disse que destinou emenda para a ampliação do Hospital da Criança, enquanto Luzia de Paula (PEN) defendeu que o governo invista também na abertura de vagas nas creches.
O distrital Cláudio Abrantes (PT) afirmou que os deputados distritais estão dando um “bom exemplo” para a Câmara dos Deputados, no sentido de ajudar na busca de soluções para a crise econômica.
Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social-CLDF
Foto: Carlos Gandra-CLDF
