Projeto, cuja adesão foi firmada nesta quarta-feira (14), prevê prazo de 24 horas para que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz
Samira Pádua – O Distrito Federal aderiu nesta quarta-feira (14) ao projeto Audiência de Custódia, que prevê a apresentação de pessoa presa em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de juiz, promotor de Justiça e defensor público. Entre os principais objetivos, frear o aumento do índice de presos provisórios (ainda sem condenação definitiva), o que representa 40% da população carcerária nacional, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão foi praticada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, onde foram firmados termos de acordo pelo CNJ com o tribunal e com o governo de Brasília. Em seguida foi inaugurado o Núcleo de Audiência de Custódia, com a primeira sessão desse tipo em Brasília.
“É uma promoção da dignidade humana”, classificou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Uma pessoa que está em um centro de detenção provisória sem precisar representa um custo para o Estado”, completou Rollemberg. “Entendo que essa medida é um salto civilizatório.”
Liberdade provisória – O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, explicou detalhes da primeira audiência desse tipo: “O juiz se convenceu de que o preso faria jus ao requisito de responder ao processo em liberdade”.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como bem-sucedidas as audiências de custódias praticadas no Brasil desde fevereiro, em São Paulo. “Temos obtido uma média de 50% de liberdades provisórias e deixamos de prender mais de 8 mil pessoas que não deveriam estar presas”, enumerou Lewandowski. “Com isso, logramos uma economia para os cofres públicos de quase meio bilhão de reais e não precisaremos ter de construir oito presídios.”
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Distrito Federal tem 14.596 presos no complexo penitenciário, sendo 3.693 no Centro de Detenção Provisória.
Agenda diária – As audiências de custódia serão feitas diariamente, das 8 às 15 horas. Nos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas. A aplicação do projeto no DF também prevê a criação da central de medidas alternativas, a ser coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.
Durante a sessão, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da detenção ou da eventual concessão de liberdade — com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, por exemplo, o monitoramento eletrônico e a apresentação periódica em juízo.
Também participaram do lançamento o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; o defensor público geral do DF, Ricardo Batista Sousa; o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade; o secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ibaneis Rocha; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho; o consultor jurídico da governadoria do DF, René Rocha Filho; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos; além de membros do Poder Judiciário, como desembargadores e juízes.
