Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, as demissões começam na semana que vem.
A tesoura do Buriti começará a cortar cargos comissionados na próxima semana. Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a redução terá início com a publicação das estruturas das novas secretarias do GDF. A reformulação das pastas é uma estratégia do governo Rollemberg reenquadrar as contas públicas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo fato de ter ultrapassado a marca de 49% dos gastos com pagamento de pessoal, o governo é obrigado a reduzir em 20% as despesas com comissões. Outra estratégia é a implantação de um Programa de Demissões Voluntárias para empresas públicas. O decreto para regulamentação está sendo montado pelo Buriti. Em função da reestruturação de pastas, Leany contou também que será preciso fazer ajustes no orçamento para 2016. Dentro da reforma das secretarias, a pasta do Planejamento vai acumular a secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad). Com isso, vai acumular as missões de formular o orçamento e cuidar dos servidores.
É possível imaginar que os cortes de comissionados fiquem para 2016?
Eles começam semana que vem, efetivamente, com a publicação das novas estruturas. Elas já serão reduzidas. Isso foi uma determinação do governador e temos que correr para cumprir. Sempre digo que sou cabo: mandou tenho que cumprir. Teremos a primeira leva. Vão ser 20%? Possivelmente, em um primeiro momento, não. Mas a determinação constitucional é para que façamos isso.
O governo pode superar a marca de 20%?
É muito difícil a gente conseguir ir além.
A reforma de secretarias era uma medida realmente necessária para o GDF se readequar à LRF?
Isso é uma determinação constitucional. A Constituição diz: quando você ultrapassa o limite máximo da Lei Responsabilidade Fiscal, em relação a gasto com pessoal, você é obrigado a reduzir em 20% os cargos comissionados. E 20% do financeiro. Então não podemos reduzir 20% em cargos pequenos e não alcançar a meta. Você tem um quadrimestre para fazer esse redução, mas temos, de crise, dois quadrimestres. E isso tem implicações para o governador, para os gestores. É crime de responsabilidade não reduzir.
Está sendo complexo para fazer esta conta?
De fato, é uma coisa dolorosa. A gente está vendo servidores dedicados que têm um cargo comissionado X e eu estou reduzindo para outro cargo ou eliminando cargos. Então, vamos ter que fazer exonerações. Quando é servidor do quadro não perde vínculo, ele permanece. Mas no caso daqueles que não têm vínculo, eles deixam de ter o emprego. Mas é o requisito mínimo que nós precisamos cumprir. Claro que isso não é imediatamente. Nós temos dois quadrimestres para fazer essa redução. Mas é preciso começar.
Já existe um mapeamento preliminar destes cortes?
Não. Foi feito um pedido para todas as secretarias, empresas e fundações. Eles tiveram um prazo, duas semanas para o encaminhamento disso para a Segad. A Segad tinha um prazo para colocar tudo no papel. E as vezes é difícil cumprir os prazos porque você está lidando com pessoas. É muito complicado. Mas a determinação do governador é de que na próxima semana já sejam publicadas, minimamente, aquelas estruturas das novas secretarias com os cortes.
O Buriti estuda outras estratégias para diminuir o gasto com a folha salarial?
Nós vamos tentar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e um Programa de Demissão Incentivada. A gente tem algumas empresas em que a força de trabalho está muito envelhecida, em que as pessoas, na verdade, estão aguardando a publicação de um PDV para poderem se aposentar. Então são medidas que também ajudam a reduzir esse gasto com pessoal.
Os programas começam neste ano?
A programação para a publicação dos decretos para as diretrizes sim. Agora se começa este ano? Não. Porque além das diretrizes, serão programas voluntários. As pessoas tem que se voluntariar para aderir. E teremos prazos de adesão. Vai sair um decreto nos próximos dias com essas diretrizes. E cada caso, será um caso.
O foco será nas empresas públicas?
É. O foco será nas empresas. No primeiro momento sim. A administração direta segue uma normatização jurídica diferente. As empresas são celetistas.
Tem uma coisa curiosa. O governador diz que os dois grandes problemas da administração dele são o orçamento irreal feito pela gestão passada e a folha do funcionalismo inflada pelos reajustes. Com a reforma, está tudo no seu colo.
É um presente de grego não é? (Risos) Agora veio tudo para cá. Estávamos resolvendo só a questão do orçamento, com a ajuda da Secretaria de Fazenda. Procuramos organizar melhor o orçamento. O que já é um grande desafio.
Com a reforma serão necessários ajustes no orçamento para 2016, que está em análise na Câmara Legislativa?
Isso vai ter que acontecer. Em primeiro lugar, a gente terá que fazer uma transposição. Nas atividades que estão se juntando, teremos que transpor o orçamento de uma para outra, por decreto. É bem tranquilo. Mas a Lei Orçamentária já está na Câmara, então precisamos fazer essa transposição lá também. Então aquilo que está como programa e rubrica de uma pasta, teremos que transferir para outra. Acho que não vai ser preciso tirar o texto que está na Câmara. Poderemos mandar mensagens retificando.
A meta de aplicação de, aproximadamente, R$ 2 bilhões para investimentos continua?
Essa é a nossa programação. O histórico de execução no Distrito Federal é na faixa de R$ 1,2 bilhão, R$ 1,3 bilhão. Neste ano, ele está ainda mais baixo, porque uma parte é composta por fonte do Tesouro. E fonte do Tesouro a gente colocou nas despesas obrigatórias. Se a gente fizesse o investimento, não estaria cumprindo, neste momento, o pagamento de despesas obrigatórias. Além do pagamento pessoal, tem outras despesas, como precatórios. E temos aquelas de caráter continuado, é o caso do DF Sem Miséria, o Passe Livre Estudantil. São gastos grandes para o governo. E tem a parte de manutenção da cidade.
Como você enxerga esse cenário?
É uma pena, porque a cidade precisa de investimento. Não é uma coisa que faça por prazer não. Mas a gente tem que entender que é por isso que existem prioridades. Primeiro temos que respeitar os gastos obrigatórios e depois podemos fazer os discricionários. Mas queremos fazer uma recuperação dos investimentos ao longo dos próximos anos. Devagarzinho a gente vai chegar lá.
De onde virão estes R$ 2 bilhões?
Uma parte grande deles, a maior parte, é de operações de crédito contratadas. Teremos também recursos de convênios, que vem da União, do PAC. E temos em mente tentar mais duas ou três novas operações de crédito.
A Segad estava com projetos importantes, a exemplo da transferência do governo para o novo Complexo Administrativo, a reformulação de controle de atestados e licenças médicas. Qual será sua posição em relação a estes temas?
Eu acho que a gente vai ter bastante continuidade. Porque, o antigo secretário de Gestão Administrativa, Alexandre Ribeiro, continuará como secretário adjunto. Ele é uma pessoa séria e muito dedicado. Então acho que todos esses projetos vão continuar. Alguns a gente pode priorizar internamente. Podemos também mapear novos processos críticos dentro da secretaria.
Como anda o projeto de venda imóveis do GDF na Câmara?
Ele é importante para a gente poder quitar dívidas. Ele está em discussão, mas acho que existe uma boa vontade da Câmara em aprovar. Esses imóveis representam praticamente R$ 520 milhões para o orçamento do próximo ano. Isso ajuda a gente a fechar as contas em 2016. As despesas do DF estão muito acima das receitas. O DF é rico? É, mas sabe aquele rico mal acostumado, esbanjador? É o DF. Ele tem uma receita alta, um bom PIB, ganha transferências da União, tem uma boa arrecadação, mas gastou mais do que tem.
Isso é estrutural?
Isso é estrutural. Não é que o DF gastou neste ano. Isso vem aumentando ao longo dos últimos quatro anos. Se você pegar o resultado primário de 2012 em diante, ele já vem dando negativo. Em 2011 ainda tinha fechado no azul, mas de 2012 para cá vem fechando no vermelho. É um problema estrutural. Estamos falando daquele cara que está pagando prestação com o cartão em 20 lojas pela praça e não paga. Não pode nem colocar os pés em um shopping. Estamos assim.
O PIB do DF tende a cair. Isso vai refletir nas contas do governo?
Ainda não temos esses números. Mas certamente sim. Deve gerar um impacto na arrecadação. Principalmente nas nossas principais fontes de arrecadação, como o ICMS, com o aumento da inadimplência. As áreas de comércio e serviços retraem. Agora o DF tem problemas, mas tem algumas vantagens, em relação a outros estados. Nós temos uma certa estabilidade que é explicada pela massa salarial. Mesmo com o aumento do desemprego, temos uma massa salarial grande e estável por causa do serviço público, federal e distrital. Nossa folha mensal é de R$ 1.6 bilhão. Não sei quanto é a folha do Governo Federal. Mas tudo isso tem um impacto.
Em comparação ao Rio Grande do Sul, que também amarga uma severa crise financeira, qual é a situação do DF?
O Rio Grande do Sul tem questões estruturais mais graves do que o DF. De curto prazo, o Distrito Federal, está, infelizmente, na frente. Por causa do volume da dívida. Mas ela não é um dívida fundada. Não uma dívida de operação crédito, como é a do Rio Grande do Sul. Eles estão pagando muitos juros de dívida, nós não. Então essas ações como a securitização da dívida ativa, a venda de terrenos podem ajudar a construir uma solução dentro de dois anos. Aperta o cinto que resolve. O Rio Grande do Sul vai apertar, mas não vai conseguir resolver. A gente está com uma pneumonia. O Rio Grande do Sul está câncer.
O DF conseguirá fechar as contas neste ano sem fazer pedaladas fiscais?
A gente está fazendo todo esforço e pensando em soluções para fazer os ajustes contábeis. A gente reduziu grande parte do passivo. Ainda tem uma dívida considerável. Desse passivo de fim de ano, a gente conseguiu de R$ 3 bilhões para R$ 2.2 bilhões. Ainda é um enorme passivo. Mas a gente está tentando fazer algumas soluções neste ano. Se não, vamos resolver ao longo dos anos. A gente está vendo cada vez mais o Tribunal de Contas da União e os tribunais estaduais estarem mais atentos ao cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal. Nunca tantos estados estiveram nessa situação. Não é caso só do DF.
Cultivou-se esse hábito pouco saudável entre os gestores públicos?
É a maldição dos tempos de bonança. Quando você tempos bonança você tem excesso de arrecadação. O que faziam quando tinham uma expectativa de arrecadar e ganhavam mais? Gastavam. Ao longo de dez anos, aumentamos arrecadação e fizemos despesas e o investimento ficou aquém do necessário, em todos os níveis. Estruturalmente, nosso investimento é pequeno, no País como um todo. A Economia é cíclica. Tem o momento da bonança e o momento de crise. Você não pode se planejar só para a bonança, porque isso não acontece em nenhum lugar do mundo.
Qual sua avaliação do desempenho governo Rollemberg?
Olha, é um governo que tem um bom alinhamento. A gente vê isso nas reuniões de planejamento, com vários secretários e equipes técnicas. Vejo um governo alinhado, olhando para a mesma direção e com vontade de trabalhar para cidade. É um governo que tem trabalhado duro para poder resolver as questões do DF e também planeja uma agenda positiva. Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
