Golpe contra o Distrito Federal, por Adelmir Santana
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Está em curso no Congresso uma tentativa de cortar mais da metade dos repasses que o Distrito Federal tem direito a receber do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Um projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pretende diminuir de 19% para 9% os recursos do FCO destinados a Brasília e transferir essa diferença para Goiás, que já recebe 29% do FCO. O restante vai para Mato Grosso (29%) e Mato Grosso do Sul (23%). Além de ser uma medida desproporcional., a proposta de Caiado prejudicará ainda mais o Entorno, que sofre com a falta de investimentos federais e não é contemplado pelos recursos goianos do FCO.
A sociedade precisa evitar que essa proposta absurda seja aprovada. Na última semana, participei de uma audiência no Senado e junto com o senador Hélio José (PSD-DF) nos pronunciamos em defesa dos 19% garantidos por lei ao DF. Mas é preciso que o restante da bancada brasiliense no Congresso também se manifeste. O dinheiro do FCO é fundamental para financiar empreendimentos que geram emprego e renda em toda zona de influência de Brasília. É importante esclarecer que a proposta de Caiado não beneficiará o Entorno, conforme ele alega. Uma resolução do conselho do FCO (Condel) determina que os municípios da Ride devem ser atendidos pelo DF, o que vem ocorrendo. Hoje. 100% dos recursos brasilienses do FCO da área rural são aplicados no Entorno. Da mesma forma, 50% dos nossos recursos da indústria e 20% da nossa verba do comércio vão para esses municípios.
Se o objetivo é realmente beneficiar essa região, por que o senador Caiado não sugere aumentar o percentual do FCO destinado ao Distrito Federal, que é realmente quem investe no Entorno, ao invés de diminuí-lo? Outra solução seria criar legalmente a Região Metropolitana do DF e dotá-la de repasses da União. O que não adianta é retirar recursos de quem recebe menos. O Centro-Oeste precisa de projetos que integrem o seu desenvolvimento e não de propostas eleitoreiras.
Adelmir Santana é presidente da Fecomercio/DF
