A residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na QL 12 do Lago Sul, amanheceu cercada por três viaturas da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (15/12). Cerca de 12 homens da PF isolam a entrada e não deixam ninguém passar. A corporação cumpre 53 mandados de busca e apreensão no local e em outros endereços.
A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referente a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A operação está sendo feita ainda na casa de Cunha em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A ação, batizada de Catilinárias, tem como objetivo coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.
Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
Buscas e apreensões
As buscas, segundo a Polícia Federal, ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Eles têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Foram autorizadas também apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
O advogado do parlamentar chegou à Casa Oficial da Câmara por volta das 6h52, para se encontrar com Cunha. Alexandre Garcia de Souza é filho de Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República. Ambos advogam para o deputado. Por volta das 7h14, outro advogado, Davi Evangelista, chegou.
Entre os integrantes da Polícia Federal que cumprem as buscas, está o delegado Tiago Delabary (foto abaixo), que iniciou a investigação da Lava Jato.
Denúncia
Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-geral da República (PGR), por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas.
Na Câmara, o Conselho de Ética tenta votar parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa. Alvo de investigação da Operação Lava Jato, Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras , sobre a existência delas. Ele nega ser o dono dos ativos e diz ter apenas o seu usufruto. Se o processo chegar ao plenário, Cunha pode ter o mandato cassado.
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) deve apresentar nesta terça-feira (15) seu parecer preliminar sobre o caso. A reunião do colegiado está marcada para 9h30. De acordo com o parlamentar, o relatório deverá pedir a continuidade do processo, já que a representação apresentada contra o peemedebista cumpre “requisitos formais”, segundo ele.
No último dia 2, Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, num requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Além das chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem autorização do Congresso Nacional Fonte : Site Metrópoles