Selo Anticorrupção é aprovado na Câmara Legislativa do DF
O projeto da deputada Paula Belmonte (Cidadania) será concedido às empresas do DF que adotam os programas de transparência e integridade
Durante a reunião da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), realizada na Câmara Legislativa do DF, os parlamentares do colegiado aprovaram três projetos de lei que impõem regras de desburocratização e incentivos ao combate à corrupção.
Entre as aprovações, está o PL 57/2023, da presidente da comissão deputada Paula Belmonte (Cidadania), que cria o Selo Anticorrupção que será concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotam os programas de transparência e integridade.
Para que o selo seja concedido, o projeto determina que as empresas sigam as normas da Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013) e tenham estabelecidos programas de combate a esse crime. Seguindo esses passos, a administração pública irá conceder a certificação com validade de dois anos.
“ O projeto incentiva a concorrência justa e protege os consumidores de empresas desonestas que buscam obter lucro a qualquer custo. É importante apoiar empresas do DF que estejam comprometidas com a transparência, a sustentabilidade e a responsabilidade social. Além disso, é fundamental que os consumidores estejam cientes e façam suas escolhas com base em informações confiáveis sobre as empresas e seus produtos ou serviços”, explicou a deputada.
Foto: Victória Duarte
