Violência doméstica: clínica do UNICEPLAC oferece atendimento psicológico gratuito
Foto: UNICEPLAC
Saiba como denunciar e se proteger
Mulheres são as principais vítimas de violência doméstica. No Distrito Federal, em 2023, foram 19.254 crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, o que representa um crescimento de 9,8% em relação a 2022. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
Sancionada em 7 de agosto de 2006 como Lei n.º 11.340, a Lei Maria da Penha é uma referência à farmacêutica que sofreu agressões do marido durante anos, e representa um marco na história de luta das mulheres brasileiras. “Segundo esta lei, constitui violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ato ou omissão que se baseie no gênero e que, assim, cause lesão, sofrimento físico, psíquico ou sexual, dano moral, patrimonial ou até a morte”, explica a advogada Daiana Maria Santos de Sousa Silva, professora no curso de Direito do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos (UNICEPLAC) e orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas na instituição.
De acordo com a professora, estão entre os direitos das mulheres nesta situação: atendimento ininterrupto pela autoridade policial; medida protetiva de urgência a ser deferida na delegacia; ter seu contrato de trabalho suspenso por pelo menos seis meses sem risco de demissão; afastamento do agressor do lar; e pedido de pensão provisória.
No intuito de efetivar a operacionalização desses normativos, foram criadas algumas ações nas últimas décadas, como criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência; e a Casa da Mulher Brasileira. Além desses atendimentos presenciais, há plataformas digitais, como o Programa Mulher mais Segura, criado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), em 2021, que conta com o monitoramento de vítimas e agressores. O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é um programa pioneiro, oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência. Em tempo real, há monitoramento da distância entre a vítima e o agressor, 24 horas, durante 7 dias por semana.
Após a Lei Maria da Penha, outras regulamentações também foram importantes na luta contra a violência no Brasil, como a criação da Lei do Minuto Seguinte, n° 12.845/2013; Lei Joana Maranhão, n° 12.560/2015; e a Lei do Feminicídio, 13.104/2015.
“Os desafios no combate à violência doméstica contra as mulheres são variados. Tem-se o medo, a insegurança, a vergonha de estar passando por uma situação como esta, a dependência emocional, ausência de uma rede de apoio, dependência financeira, machismo, entre tantos outros. Embora as políticas públicas de defesa das mulheres tenham se intensificado, mais avanços são necessários, sobretudo de uma perfeita conexão intersetorial e intrainstitucional dos órgãos de prevenção e proteção das mulheres”, observa a professora Daiana.
Além do atendimento nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), e em todas as delegacias do DF, as denúncias podem ser realizadas de forma on-line; pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197; pelo WhatsApp (61) 98626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190.
Atendimento psicológico
No Distrito Federal, das 19.254 ocorrências previstas na Lei Maria da Penha em 2023, 69% são do tipo violência moral/psicológica, como injúria, difamação e ameaça. “A violência psicológica, em geral, é aquela em que o parceiro tem como objetivo controlar sua parceira. E isso gera danos emocionais sérios. É uma violência difícil de identificar, pois as consequências não são visíveis. Em muitos casos, a vítima acaba sendo responsabilizada pelo que acontece dentro da relação. E mais: muitas vezes, as mulheres nem percebem que estão sofrendo os danos emocionais, que incluem depressão, distúrbios nervosos, ansiedade, entre outros”, alerta Flávia Oliveira, professora no curso de Psicologia do UNICEPLAC.
De acordo com a psicóloga, reconhecer este tipo de violência é fundamental para a proteção. “É importante a mulher estar atenta a comportamentos em que o outro tente controlar a sua liberdade. Observar, por exemplo, comentários que a deixa insegura, como falas negativas sobre o corpo ou outras atitudes que a leve a perder a confiança em si mesma”, completa a professora Flávia ao destacar a importância de uma rede de apoio.
No Distrito Federal, a clínica do curso de Psicologia do UNICEPLAC oferece atendimento gratuito à população, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica. As consultas podem ser agendadas pelo link:
Saiba mais no site: https://www.uniceplac.edu.br/
