O brasileiro, seja ele indígena, de origem europeia, africana ou asiática expressa sua religiosidade das mais diversas formas, nas aldeias, templos, igrejas, centros, terreiros, sinagogas, mesquitas, santuários. Essa diversidade deve ser respeitada e amparada pelo Estado, que se tornou laico desde a primeira constituição republicana, em 1891. Isso significa que o país não tem religião, mas tem o dever de garantir a liberdade religiosa.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, garante ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade. O artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

A liberdade de crer, a liberdade para compartilhar fé e crenças, a liberdade para formar uma organização religiosa e para adorar pacificamente com outros e a liberdade de viver a própria fé devem ser respeitadas. Ninguém deve ser criticado, perseguido ou atacado por pessoas ou governos devido à sua fé. O livre exercício da religião deve ser um direito exercido não apenas no lar e no local religioso, mas também em locais públicos.

Mas, infelizmente, esse direito é muitas vezes desrespeitado. Vemos diariamente casos de intolerância religiosa. No dia 5 de agosto, por exemplo, o terreiro do Babalorixá Babazinho de Oxalá, em Santo Antônio do Descoberto, foi praticamente destruído, num ato de extremo vandalismo. A maior parte dos materiais usados nos rituais de candomblé foi quebrada, as portas e janelas foram arrombadas e vários objetos de uso da casa acabaram roubados. Alguns dias depois, em 12 de setembro, o terreiro de Babazinho foi incendiado.

Terreiros de umbanda e candomblé são os locais de culto das religiões de matriz africana. São, portanto, tão sagrados quanto qualquer outro templo. Ninguém, de nenhuma religião, gostaria que tal violência fosse cometida contra seu próprio templo.

Os praticantes de religiões de matriz africana no Brasil vêm sendo vítimas, guardadas as devidas proporções, de perseguições similares às realizadas contra os cristãos por grupos extremistas no Estado Islâmico, na Síria e no Iraque e pelo Boko Haram, na Nigéria. No nosso país, constitucionalmente laico e pacífico por natureza, é inconcebível que alguns vândalos levem a cabo práticas que beiram o terrorismo em nome de uma religião, sobretudo porque toda religião deve ser sinônimo de paz, de respeito e de amor ao próximo.

No dia 26 de agosto, realizei aqui, na Câmara Legislativa, uma audiência pública para debater a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Representantes de diferentes entidades religiosas e empresariais, bem como ateus agnósticos participaram do debate. E todos clamaram pela tolerância e pelo respeito entre as crenças.

Também apresentei projeto de lei que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. A escolha da data faz referência ao caso registrado na Capital Federal em 25 de outubro de 2004, quando um homem invadiu uma missa na Catedral Militar, no Eixo Monumental, retirou a imagem da Rainha da Paz (Nossa Senhora) do altar e a jogou no chão, quebrando-a em três partes.

Defendo a inclusão da data no Calendário Oficial do Distrito Federal, a fim de reevocar esse acontecimento lamentável de ultraje ao culto religioso e de evitar a repetição de casos como esse no futuro.

Estou lançando, ainda, uma campanha de combate à intolerância religiosa, ao preconceito e ao racismo e em defesa de qualquer diversidade. A campanha terá a hashtag “#Diversidadeurespeito”. E, no próximo dia 2, realizarei audiência pública para debater a intolerância sofrida pelas denominações de matrizes africanas no Distrito Federal e no Entorno. Segundo levantamento da Coordenação de Enfrentamento ao Racismo da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir), pelo menos dez crimes contra centros religiosos foram praticados nessa região.

Temos de garantir a liberdade religiosa e combater toda e qualquer forma de intolerância e discriminação em função de credo religioso. Devemos aprender com Nelson Mandela, que declarou: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”.