Samarco planeja reconstruir novos distritos em 2018

Passado um ano do rompimento da barragem de Fundão, a reconstrução dos distritos de Mariana (MG) devastados pelo acidente ainda está no papel. As obras deverão ter início apenas em 2018 e as comunidades deverão ser entregues entre 2018 e 2019.

 

Para gerir os projetos de reparação dos danos causados pela tragédia, a mineradora Samarco criou a Fundação Renova. Ela é a responsável por todas etapas de reconstrução dos distritos, que incluem os estudos topográficos e ambientais, a elaboração do projeto urbano e da planta das casas, a contratação da construtora e a realização das obras.

 

Os moradores vão apontar, por exemplo, detalhes como a disposição das casas, definindo quem vai ser vizinho de quem. Eles também foram os responsáveis por escolher os terrenos onde as comunidades serão reerguidas, em áreas já adquiridas pela Samarco. Bento Rodrigues, o maior dos três distritos, é previsto para ser entregue em março de 2019. Paracatu deve ser entregue em fevereiro de 2019. Já Gesteira, por ser um distrito menor, deve ser concluído em meados de 2018.

 

Enquanto os novos distritos da zona rural não são entregues, seus futuros moradores seguem alojados em casas alugadas pela Samarco em bairros da zona urbana de Mariana. Cerca de 350 famílias perderam seus imóveis após a tragédia. O engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, explica que o desdobramento do processo leva em conta muitas consultas aos atingidos.

 

O projeto urbano foi desenvolvido após diversas reuniões com pequenos grupos de moradores. Foi feita uma dinâmica em torno de três questões: o que os moradores tinham em Bento Rodrigues e querem continuar tendo, o que eles tinham e não querem mais ter, e o que eles não tinham e agora querem ter. O processo é idêntico para os outros dois distritos.

O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, lamenta que talvez alguns idosos não estejam vivos em 2019 para ver o novo Paracatu. No entanto, ele está de acordo com o cronograma apresentado pela Samarco. “Como pedreiro, eu entendo de obra. E sei que para ser uma obra boa tem que ser demorada. A gente não quer que coloque lá uma empreiteira para fazer várias casas padronizadas em um dia. Em Paracatu, cada um tinha a casa do seu jeito e queremos que seja assim”, diz.

 

Apesar da reconsrução do distrito e da previsão de que todos os moradores sejam indenizados pela Samarco, Tcharle  lamenta aquilo que dinheiro nenhum permitirá que ele tenha de volta.

“Casa você constrói outra. O que não se constrói são lembranças. A lama levou. Passou o Dia das Crianças, procurei uma foto da minha infância e não achei. Não tenho mais fotos, não tenho lembranças”, se emociona.

 

Ele lembra em detalhes o dia da tragédia. Apesar de avisado com antecedência pelo irmão, que é funcionário da Samarco, ele não tinha ideia da proporção que a tragédia alcançaria.

 

“De repente um helicóptero dos bombeiros voou baixo e pousou no campo. Ali eu entendi que tinha sido grave, porque isso nunca aconteceu”. Segundo o pedreiro, o helicóptero atraiu as pessoas e um bombeiro avisou que as pessoas tinham cinco minutos pra chegar na parte mais alta do distrito, onde fica o cemitério.

“Nós tínhamos vários cachorros. E rapidamente prendemos eles numa parte mais alta, acreditando que iam se salvar. Quando a lama chegou em Paracatu, já era noite. Nós ouvíamos os sons desesperados dos cachorros, dos porcos e das galinhas sendo arrastados. Foi uma pena. Talvez se tivéssemos deixado os cachorros soltos, eles teriam conseguido fugir”, lamenta.

Atingidos ainda não sabem quando serão indenizados

Moradores de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, distritos de Mariana (MG) devastados pela lama de rejeitos que se espalhou quando se rompeu a barragem de Fundão, ainda não sabem quando serão indenizados pelas perdas. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores indenizatórios serão decididos na Justiça.

 

Para garantir um amparo mínimo aos atingidos, o MPMG acionou judicialmente a mineradora Samarco e conseguiu celebrar um acordo para o pagamento de um adiantamento. Quem perdeu casa recebeu R$20 mil e quem perdeu moradia de fim de semana R$10 mil. As famílias das 19 pessoas que morreram tiveram um adiantamento de R$100 mil.

 

“Quando uma pessoa sofre um dano, o caminho natural para a reparação é entrar com ação judicial e aguardar o julgamento. A indenização é paga após o trânsito em julgado. Para que as pessoas não esperassem tanto, nós negociamos o adiantamento. Mas é um valor parcial. E no final, quando for decidido o valor total, esses adiantamentos serão descontados”, explica o promotor Guilherme de Sá Meneguin.

Além do adiantamento das indenizações, a Samarco garantiu aos moradores o pagamento de aluguel em casas de Mariana e criou um cartão para concessão de um auxílio a todos os que perderam renda. O cálculo do total pago a cada beneficiado inclui um salário mínimo mais 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Este auxílio se trata de um direito assistencial dos atingidos e não configura indenização.

 

O promotor destaca que o trabalho do MPMG vem sendo bem sucedido graças aos processos coletivos.

 

“Nós ajuizamos apenas nove ações civis públicas que foram suficiente para resolver diversas situações que atingiam mais de mil pessoas. Em outras comarcas, há milhares de ações na Justiça que praticamente emperraram os trabalhos”, avalia.

 

O promotor conta que a confiança dos atingidos no MPMG foi fundamental para este sucesso. Com exceção de quem perdeu parente, ninguém entrou com ação individual.

“Isso é histórico, pois temos uma tragédia em que as vítimas estão acreditando no processo coletivo. Temos pessoas pobres e ricas e todas elas beneficiadas pela mesma ação. Isso garantiu a união da comunidade”.

Benefício incerto

Apesar dos avanços nas negociações, a incerteza sobre a continuidade do benefício pago pela mineradora Samarco desde dezembro de 2015 está deixando angustiados os moradores das áreas atingidas. O acordo para que fosse pago um auxílio tinha duração de um ano, prazo que termina em dezembro de 2016.

 

“Antes do dia 23 de dezembro nós teremos uma nova audiência para debater a prorrogação do prazo do cartão de auxílio. Isso é uma tratativa processual que precisa ocorrer dentro de uma audiência judicial”, diz o promotor Meneghin. Por sua vez, o engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, garantiu que o benefício será prorrogado. A Fundação foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia.

 

Segundo o Comitê Interfederativo criado para fiscalizar a reparação dos danos, atualmente há 7.811 titulares do cartão. Isso inclui não apenas as famílias que viviam nos distritos devastados, bem como outros trabalhadores que tiveram a renda impactada, como pescadores ao longo da bacia do Rio Doce.

 

Chuvas de verão serão teste para novas estruturas de contenção da lama

Quatrocentos e vinte e um equipamentos e 2.990 trabalhadores da mineradora Samarco realizam um trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, nas obras das estruturas consideradas fundamentais para evitar que as chuvas levem mais lama ao curso do Rio Doce. Na tragédia de 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão rompeu-se espalhando 12,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A lama ultrapassou a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG), e seguiu pelo leito do rio até a foz, no Espírito Santo. Ainda estão dispersos, entre a barragem e a Usina, outros 43,5 milhões de metros cúbicos de lama.

 

Entre as estruturas que estão sendo construídas para conter os rejeitos estão a barragem de Nova Santarém e o dique S4, que tem sido contestado por moradores de Bento Rodrigues, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Mariana e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eles se somarão aos diques S1, S2 e S3, completando o sistema principal de retenção de sedimentos. Além deles, outras estruturas menores também estão sendo erguidas. “A ideia é termos uma sequência de barramentos para garantir a contenção dessa massa remanescente”, explica o engenheiro civil e coordenador das construções da Samarco, Eduardo Moreira.

O objetivo do dique S4, previsto para ser concluído em janeiro de 2017, é reter e armazenar 1,05 milhão de metros cúbicos de rejeitos. O S1 e o S2, construídos em janeiro às pressas para dar conta do período chuvoso anterior, tem capacidade para 15 mil e 45 mil metros cúbicos respectivamente. Já o S3 está agora passando por uma obra de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a capacidade. Ao todo ele pode armazenar 2,1 milhão de metros cúbicos.

 

Período crítico

A Samarco avalia que o próximo período de chuva será o grande teste para as intervenções e está confiante no resultado. O Ibama também acompanha as obras e considera que elas estão atrasadas. O órgão entende que as estruturas previstas são suficientes para conter o carreamento dos rejeitos que estão dispersos pela região.

 

Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, os próximos meses serão o período mais crítico. A partir de janeiro, com todas as obras já concluídas, a situação será mais confortável. “Não está bem, mas está monitorado”. No cenário mais pessimista traçado pelo Ibama, com uma chuva acima da média histórica na região, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de lama poderiam novamente ultrapassar a Usina de Candonga e escoar ao longo do Rio Doce. O órgão não acredita que exista risco de rompimento na Usina de Candonga. Após a tragédia, a hidrelétrica funcionou como dique para contenção de lama.

Acordo entre Samarco e governos para reparação de danos ainda aguarda homologação judicial

Mesmo sem homologação judicial, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo estão cumprindo o acordo celebrado para reparação dos danos causados pela tragédia.

 

O acordo de março de 2016 previa que a Samarco investisse cerca de R$20 bilhões ao longo de 15 anos. Ele chegou a ser homologado em maio, no entanto, após contestação do Ministério Público Federal (MPF), a homologação foi suspensa em agosto. A validade do acordo ainda será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$155 bilhões os prejuízos.

 

Conforme os termos do acordo, a Samarco deveria criar uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos. Também seria criado o Comitê Interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que teria a função de fiscalizar os trabalhos. As duas estruturas estão funcionando.

 

Segundo o Ibama, que compõe o Comitê Interfederativo, o acordo está sendo aplicado. “As partes estão cumprindo o que foi negociado independente da homologação judicial. Tem uma estrutura governamental envolvida. O Comitê Interfederativo possui 10 câmaras temáticas”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Ela acrescenta que já foram aprovadas 28 deliberações do órgão colegiado, orientando a Samarco e a Fundação Renova sobre como devem proceder para reparar os danos.

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) também integra o comitê. “Os governos assumiram que não dá para esperar o trâmite de uma ação judicial que vai levar anos para termos uma efetiva reparação do dano. O acordo, portanto, tem o objetvo de iniciarmos a recuperação desde já. Estamos respondendo uma demanda que veio da sociedade”, diz o secretário-adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira.

 

Os órgãos também mantêm sua atuação paralela aos trabalhos do Comitê. Em outubro, a Samarco foi condenada a pagar R$112 milhões conforme o auto de infração da Semad, que penaliza a mineradora pelo rompimento. A decisão se deu em última instância e não cabe mais recurso.

 

Segundo o Ibama, a recuperação ambiental da área atingida é um processo de longo prazo: são 40 mil hectares. A Câmara de Restauração Florestal do comitê acompanha os trabalhos. Na área de Bento Rodrigues foi feita uma revegetação inicial de 800 hectares com gramíneas e leguminosas para combater a erosão.

 

Já a Câmara de Segurança Hídrica e Qualidade da Água definiu 39 municípios que receberão ainda este ano os primeiros R$50 milhões de um total de R$500 milhões que a Samarco destinará à obras de saneamento. Futuramente, outras cidades também serão beneficiadas. Essa não é uma medida de reparação de danos e sim de compensação, que também está previsa no acordo.

 

Governador Valadares (MG) é exceção. De acordo com o comitê, ali se trata de uma medida de reparação, pois o sistema de abastecimento da cidade capta água diretamente do Rio Doce. Com a turbidez gerada pela lama, o sistema de tratamento é mais complexo. “A população tem dificuldade de aceitar essa água. Mas com investimentos, a situação foi contornada. A água distribuída na cidade está dentro dos padrões de potabilidade”, diz Suely Araújo.

Economia de Mariana também sofre efeitos da tragédia e vive desafio de diversificar receita

Há um ano, o rompimento da barragem de Fundão escancarou o perigo da dependência econômica da mineração. A interrupção das operações da Samarco amplificou, no município de Mariana (MG), os efeitos da crise que atinge todo o país. O turismo caiu, o desemprego cresceu em demasia e o prognóstico é de que a arrecadação municipal sofra uma queda ainda maior no fim de 2017.

 

Segundo a prefeitura de Mariana, atualmente o município gasta mais do que arrecada. “São cerca R$17 milhões de receitas mensais e as despesas giram em torno de R$20 milhões. A situação tem sido sustentada com recursos de reserva do início do ano passado. No próximo ano, essa verba irá se esgotar”, diz o prefeito Duarte Júnior (PPS), reeleito nas últimas eleições. O segundo mandato, porém, será mais desafiador.

 

Um dos principais problemas é a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).  Os valores obtidos pelo município com a exploração do minério de ferro, especialmente pelas gigantes Vale e Samarco, já registra queda há três anos. Após a tragédia, a Samarco suspendeu suas atividades e a Vale teve sua exploração mineral em Mariana reduzida em torno de 60%.

 

Em 2013, era uma média de R$6,5 milhões mensais arrecadados com a CFEM. Em 2014 passou para R$5,5 milhões mensais e chegou a R$4 milhões mensais no primeiro semestre de 2015. Nos primeiros seis meses de 2016, a CFEM rendeu aos cofres do município menos que R$800 mil mensais.

Comércio e turismo 

O esfriamento do comércio refeletiu-se em queda na arrecadação do ICMS e também provocou demissões. O desemprego em Mariana alcança 13 mil pessoas, mais de 22% da população. Segundo a prefeitura, pelo menos 8 mil ficaram desempregadas devido à paralisação da Samarco. O setor hoteleiro é um dos mais afetados, aponta Tane Chiriboga, presidente da Mariana Tur, associação que representa os hotéis e restaurantes da cidade. “O forte de Mariana era o turismo de negócios. Durante a semana nossos hotéis sempre ficaram mais cheios que no fim de semana”, avalia.

“A gente vê muita gente falando mal da Samarco, mas ela sempre ajudou muito a cidade. Se ela não voltar, estamos perdidos”, diz a presidente da Mariana Tur.

 

Para se recuperar da crise econômica, Mariana aposta como plano A o retorno dos trabalhos da empresa denunciada como responsável da tragédia que lhe trouxe o prejuízo. Já o plano B, ainda está no discurso. Na prática, não há nenhuma estratégia para substituir as receitas diretas e indiretas da mineração.

“A mineração na nossa cidade sempre foi vista como uma mãe rica que diz ao filho que não precisa trabalhar porque vai bancá-lo. E aí um dia essa mãe morre e o filho não tem de onde tirar o sustento. Então é óbvio que precisamos diversificar nossas receitas. Mas também não podemos abrir mão destes recursos da noite para o dia”, diz o prefeito.

 

Além de pedir o retorno das operações da Samarco, o prefeito enumera outras duas medidas que estão sendo tomadas para enfrentar a crise financeira do município: cobrar impostos passados devidos pela Samarco e pela Vale e buscar indenização pela queda da arrecadação causada pela tragédia. Não há nenhum medida em curso para além da mineração.

 

Para Duarte Júnior já existem condições para o funcionamento da mineradora. “É preciso ter uma destinação segura dos rejeitos que serão gerados. Essa posição nós apresentamos aos órgãos estaduais e federais. Mas já existe um local adequado, que é a cava da Mina de Alegria, pertencente à Vale. Pelo que nos foi apresentado, ela poderia receber rejeitos por dois anos. Se autoriza o retorno das operações da empresa, entendemos que em dois anos ela teria um prazo razoável para indicar um outo local de armazenamento dos sedimentos”, argumenta.

Indenização

A procuradoria da prefeitura de Mariana está avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização contra a Samarco, na qual seria requerida uma compensação pela queda na arrecadação do ICMS em 2017. Essa reparação já havia sido pedida por Duarte Júnior na ocasião do acordo fechado entre a mineradoras, suas acionistas, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo prevê um investimento de R$20 bilhões em cerca de 15 anos, mas não contemplou a solicitação do município. “Foi uma injustiça. São R$20 bilhões e o município mais afetado precisava apenas de R$30 milhões e isso não foi garantido”, lamentou o prefeito.

 

Ele explica que precisa dos recursos para não promover cortes na educação, na saúde e no funcionalismo público. Estes cortes poderiam ampliar a crise já que, segundo a prefeitura, o aumento do desemprego tem feito com que a educação e a saúde pública sejam mais procuradas.

Construção de dique pela Samarco em área tombada causa polêmica com moradores e Justiça

As obras para reforçar as estruturas e impedir que a lama siga se espalhando seguem em ritmo acelerado. A obra do dique S4, já em andamento pela mineradora Samarco, não foi submetida ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Compat) de Mariana (MG). Ela irá alagar parte do distrito devastado de Bento Rodrigues.

 

Na visão de Ana Cristina de Souza Maia, presidente do órgão, a aprovação seria necessária uma vez que a área é tombada. Avisada da situação, a promotoria de defesa do patrimônio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já acionou a Justiça. “Nós denunciamos criminalmente a empresa e dois diretores pela implantação ilícita do dique sem anuência dos órgãos competentes. Pedimos também a paralisação das obras até que o projeto seja apreciado pelo Compat”, informou o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda. Além da ação criminal, o dique S4 também é questionado em uma ação cível do MPMG por violar a propriedade dos moradores do distrito.

Segundo a Samarco, o dique é necessário para a contenção da lama de rejeitos que está dispersa desde quando se rompeu a barragem do Fundão.

 

A obra foi autorizada pelo governo de Minas Gerais no dia 21 de setembro, e os trabalhos começaram já no dia seguinte. Segundo o decreto, os proprietários de terras em Bento Rodrigues deverão permitir a entrada da equipe técnica da Samarco e dos agentes públicos estaduais nas áreas onde será construída a estrutura.

 

A Samarco alega que o dique S4 é uma estrutura temporária, que deverá ser desativada em 3 ou 5 anos. Um dos receios manifestados pelos moradores de Bento Rodrigues é de que ele seja depois reaproveitado pela mineradora e se transforme em uma barragem para voltar às atividades de extração de minério.

 

A área que será alagada inclui parte do terreno do motorista Antônio Pereira Gonçalves, de 47 anos, conhecido como Da Lua. Ele teme que o dique crie um lago definitivo que acabe com a história do local. Da Lua conta que ficou sabendo do início das obras quando alguns conhecidos que estiveram lá e relataram que já havia operários trabalhando. O motorista reclama da falta de diálogo e diz que a Samarco ainda não comprovou que a estrutura precisa ser exatamente naquele local. “Há mais tempo eles nos informaram da pretensão de construir o dique, mas não negociaram nada. Disseram que iam agendar uma nova conversa. Aí agora quando saiu o decreto, eles começaram sem nem nos procurar”, criticou.
Uma ação do MPMG atendendo o pedido do Compat seria a segunda envolvendo o dique S4. Um outro processo, por solicitação dos moradores de Bento Rodrigues, já está em curso.

“Mesmo após a tragédia, os moradores continuam indo lá e é um direito deles frequentarem Bento Rodrigues. Qualquer limitação nesse acesso ao terreno é, em princípio, uma violação”, diz o promotor Guilherme de Sá Meneghin.

 

O promotor conta que após a tragédia, a Samarco criou uma barreira impedindo que os moradores chegassem ao distrito atingido. “Quando isso ocorreu, iniciamos um processo para regulamentar o acesso e chegamos a um acordo com a mineradora. Hoje eles podem ir ao local sem nenhuma limitação três dias por semana: quartas, sábados e domingos”.

 

No entanto, com a construção do dique e o alagmento da área, alguns proprietários não conseguirão mais ter o acesso aos seus terrenos. Por isso, o MPMG pede na ação que seja determinada a realização de um estudo independente para dizer claramente se a nova estrutura é necessária ou não.

 

Consultado pelo governo de Minas Gerais antes da publicação do decreto, o Ibama aprovou o dique S4 e o considerou urgente para impedir o carreamento de rejeitos no período de chuvas. Segundo o superintendente do órgão, Marcelo Belisário, outras opções foram avaliadas. “É praxe no estudos de qualquer processo de licenciamento a análise de alternativas. Isso foi feito”.