TJDFT decide pela volta do aumento das passagens de ônibus e metrô

Por 15 votos a favor e 6 contra, os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiram autorizar o aumento das passagens de ônibus e metrô. Com isso, o preço da passagem de longa distância deve ser ajustado para R$ 5,00, assim como haverá aumento nas demais linhas. Os desembargadores analisaram ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto legislativo aprovado pela Câmara Legislativa do DF que suspendia o aumento. O recurso foi apresentado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg. O governador pediu que o aumento de até 25% fosse autorizado. O relator, desembargador Getúlio de Moraes, votou a favor da concessão do aumento e foi seguido por 11 juristas. “As alegações deduzidas pela Câmara Legislativa quanto à inobservância aos dispositivos legais no processo de regulamentação das tarifas do transporte público não revelam que teria ocorrido usurpação de sua competência. Ao meu ver, evidenciam irregularidades que não autorizam a sustação do decreto governamental que estabeleceu a majoração dos valores”, afirmou Moraes. Durante o julgamento, o promotor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa, afirmou que o órgão analisará a legalidade da resolução que aumentou as passagens. Mas que não existe inconstitucionalidade na publicação do decreto, devendo ser analisado apenas o processo da tomada de decisão.