A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (13) quase 30 proposições legais, além de requerimentos: foram 26 projetos de deputados e dois do Executivo. Dos textos apresentados por parlamentares, 17 foram aprovados em segundo turno e estão prontos para serem enviados para a sanção do governador.

Entre as propostas que concluíram a tramitação na Casa, está o projeto de lei nº 488/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que trata da política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde do DF. O PL define o que é depressão pós-parto e estabelece os objetivos da política, que abrangem a detecção precoce da doença; pesquisas para o diagnóstico; redução das complicações para a mulher; identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres com depressão pós-parto, e conscientização de pacientes e profissionais de saúde quanto aos sintomas da doença.

Ainda com relação às mulheres grávidas, outra proposição aprovada em segundo turno é o PL nº 1.887/2014, do deputado Agaciel Maia (PR), que desobriga as passageiras em estado gestacional de utilizarem as catracas dos ônibus do sistema de transporte coletivo no DF.

Também entre as propostas prontos para serem enviadas ao governador Rodrigo Rollemberg, está o projeto que dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda do DF. Apresentado pelo deputado Rafael Prudente (PMDB), o PL nº 72/2015 tem como objetivo atender as pessoas com mais de 60 anos de idade em estado de vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e cultura. Segundo o texto, o “estado de vulnerabilidade” é caracterizado pelo recebimento de um salário mínimo como única fonte de renda.

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Primeiro turno – Os distritais iniciaram a votação em plenário de outras nove matérias. Entre elas está substitutivo a três projetos de lei que tramitavam juntos: o PL nº 158/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB); o PL nº 302/2015, de Robério Negreiros (PSDB), e o PL nº 639/2015, de Wasny de Roure (PT). O texto trata da fiscalização das normas de segurança para brinquedos em parques infantis e do monitoramento da qualidade sanitária das caixas de areia no DF. O objetivo é garantir mais segurança às crianças. Estudo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) apontou risco médio de acidente com crianças em creches e pré-escolas, justificando ações para minimizar os incidentes. Denise Caputo