Distritais apoiam demandas do setor produtivo e aprovam Lei da Permeabilidade
O projeto Câmara em Movimento chegou, nesta segunda-feira (26), ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), com a presença de representantes do setor produtivo do DF.
Os trabalhos tiveram início após a apresentação do coral do Sindicato dos Servidores da CLDF (Sindical). O presidente do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho Ferreira, agradeceu a presença dos deputados e destacou a importância da disponibilidade da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para debater as demandas do setor.
No primeiro momento, os deputados aprovaram a Lei da Permeabilidade, que trata da desoneração da rede pública de macrodrenagem da vazão de saída dentro de lotes, a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de aproveitamento de águas pluviais.
“Temos uma responsabilidade como agentes públicos e precisamos dar uma resposta à sociedade, como estamos fazendo aqui, hoje. Essa Casa tem de dar um sinal de avanço e atender o que é bom para a população”, comentou a deputada Celina Leão (PPS), esclarecendo que projetos como o da Permeabilidade, vão mexer com a estrutura do Distrito Federal. A parlamentar relembrou que este ano o Distrito Federal perdeu 40 mil postos de trabalho devido as empresas que fecharam as portas.
Durante os trabalhos, os empresários fizeram críticas à burocracia e morosidade do governo do DF para a concessão de alvarás de construção e de Carta de Habite-se e apresentaram as demandas prioritárias para o setor produtivo, o que contou com apoio dos deputados distritais.
As demandas prioritárias definidas pelas lideranças do setor produtivo são:
- Aprovação da Lei da Permeabilidade;
- Aprovação da Lei da Compensação Urbanística;
- Aprovação do novo Código de Obras;
- Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS);
- Implantação da zona azul (estacionamentos rotativos);
- Captação de recursos por meio de emendas parlamentares para execução do pacote de obras do DF;
- Segurança nos postos de gasolina e serviços 24 horas;
- Promoção de combate sistemático às atividades da economia informal (feiras de outros estados, camelôs, food trucks, quiosques …);
- Fim da obrigatoriedade de recebimentos de faturas no BRB;
- Exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) apenas uma vez.
