O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou, na manhã desta terça-feira (18), a mensagem que encaminha à sanção do presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017, que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) em R$ 102,4 milhões e permite a retomada da emissão de passaportes. A confecção de novos passaportes pela PF está suspensa desde 27 de junho.

O PLN 8/2017 foi aprovado durante a sessão conjunta do  Congresso da última quinta-feira (13). A proposta já aguarda a sanção no Palácio do Planalto.

Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Da Redação com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado