Comissão da reforma política mantém “distritão” em 2018 e prevê financiamento público de campanhas eleitorais
Votação de destaques não foi concluída por falta de quórum nesta quinta-feira. Pelo texto aprovado, no ano que vem serão eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado. Campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões
Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques.
O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha.
Pela proposta, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas exclusivamente pelo Orçamento federal.
Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.
Dois votos
Pelo modelo aprovado na comissão, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
O sistema distrital misto vai vigorar para as eleições a partir de 2022. Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovado na madrugada desta quinta-feira (10).
Suplente de senador
Durante a votação dos destaques, os deputados mantiveram a figura do suplente de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.
O deputado Cacá Leão (PP-BA), cujo partido apresentou o destaque, criticou a proposta de Vicente Candido. Ele alegou que ela não é coerente, pois o certo seria chamar o candidato ao Senado mais votado logo depois do senador eleito.
Desabafo do relator
No início da reunião, o relator da comissão fez um desabafo sobre o resultado das votações no colegiado. Candido é contrário ao distritão e foi voto vencido na madrugada desta quinta, quando o assunto foi deliberado.
“O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo”, disse.
Candido disse ainda que espera alterar, em parte, a versão aprovada até agora quando forem discutidos os projetos que vão regulamentar a reforma política. “Eu espero que a gente compense um pouco, nestes outros projetos, e vote uma reforma política minimamente para a sociedade.”
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Ralph Machado
