Empresa levará escola ao Sol Nascente como compensação ambiental

Acordo judicial põe fim às ações que questionavam irregularidades em shopping de Ceilândia. Governo de Brasília participou do acordo.

Resultou em benefícios para a educação e a qualidade de vida da população do Sol Nascente e de Taguatinga o acordo judicial que põe fim às ações que questionavam irregularidades ambientais e urbanísticas na obra do Shopping JK, em Ceilândia.

O acordo foi fechado entre o governo de Brasília, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com a dona do empreendimento, a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários.

“Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”Andrea Chaves, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística

Os processos relacionados ao caso foram distribuídos pelo tribunal em 2013. Como compensação ambiental pela obra, a empresa, entre outras obrigações assumidas no acordo, terá de construir uma escola classe no Sol Nascente, em Ceilândia, e investir cerca de R$ 1 milhão no Parque do Cortado, que fica em Taguatinga.

Comprometeu-se ainda a mitigar a falta de permeabilidade do solo em seu terreno e a cumprir uma série de pequenas obrigações no interior do estabelecimento. “Acabamos de assinar e homologar o acordo que regularizará a situação ambiental e urbanística do Shopping JK”, comemorou o governador Rodrigo Rollemberg.

Construção de escola classe no Sol Nascente

Pelos termos do acordo, pactuado em 28 de agosto, a empresa construirá uma escola classe de 3 mil metros quadrados no setor Sol Nascente, em Ceilândia. A unidade de ensino terá quadra de esportes coberta e um teatro de arena.

Também serão feitas benfeitorias no Parque do Cortado, em Taguatinga. Os serviços incluem:

  • Reforma e manutenção da passarela de madeira que leva até a cachoeira do parque
  • Construção de pista de cooper, quadras de esporte e mirante de madeira para fiscalização
  • Instalação de bicicletário, torre metálica de observação, bancos de concreto, parque infantil e academia ao ar livre
  • Implantação de sistema de captação de águas pluviais

A empresa deverá ainda apresentar projeto executivo completo para a construção de escola, destinada ao ensino infantil ou fundamental. A exigência é necessária para obtenção de financiamento em organismos internacionais.

Solução satisfatória para todos

Para Andrea Chaves, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, a solução foi satisfatória para todos os envolvidos. “Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”, afirmou.

A Paulo Octávio Investimentos Imobiliários disse, por meio da assessoria, estar satisfeita com os termos do acordo judicial.

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