Além da análise de requerimentos, moções e projetos de decreto legislativo, os deputados distritais apreciaram nesta terça-feira (19) cinco vetos do governador Rodrigo Rollemberg a projetos de lei de parlamentares. Seguindo acordo costurado por líderes de bancadas, todos os vetos foram derrubados, de forma que as propostas seguem para promulgação e passarão a integrar o conjunto de leis do Distrito Federal. Entre esses projetos está o que institui o chamado “botão do pânico” no transporte público do DF.

De autoria do deputado Cláudio Abrantes (sem partido), o PL nº 1.246/2016 prevê a instalação de dispositivos a serem acionados em caso de assalto e outros tipos de violência no interior dos veículos. Ao ser acionado pelo condutor, o equipamento entrará em contato com uma central de monitoramento, que fará a comunicação às autoridades de segurança competentes. De acordo com o texto, a ocorrência também deverá ser anunciada no letreiro do ônibus aos que estão de fora do coletivo. O projeto estabelece, ainda, que os dispositivos deverão ser instalados pelas concessionárias de transporte, não gerando custos para o governo.

PDAF – Com a derrubada nesta tarde do veto total ao projeto de lei nº 1.825/2014, vai valer o seguinte prazo para o repasse de recursos financeiros relativos à gestão descentralizada das escolas públicas do DF: o final do primeiro bimestre letivo do ano.

O autor do PL, deputado Joe Valle (PDT), argumenta que as escolas públicas enfrentam problemas de gerenciamento de atividades e manutenção dos espaços físicos antes do início do ano letivo devido ao atraso no repasse da verba do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), e o objetivo da matéria, ao fixar um prazo para o repasse dos recursos, é sanar essa questão.

Consumidor – A Câmara Legislativa derrubou, ainda, o veto total ao PL nº 456/2011, da deputada Celina Leão (PPS). O texto garante ao consumidor de energia elétrica a medição individualizada do consumo nas edificações coletivas residenciais, comerciais ou de uso misto no DF.  Denise Caputo ///  Foto: Carlos Gandra ///  Comunicação Social – Câmara Legislativa