Aprovada por unanimidade, Lei Orgânica da Cultura entrará em vigor no DF
Proposta do Executivo passou pelo crivo dos parlamentares em dois turnos de votação nesta terça (10). Legislação permitirá mais transparência e oportunidades para o setor cultural
Foi aprovada na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal. O texto, elaborado pelo Executivo em parceria com a sociedade, atende a uma demanda histórica da categoria de entes e agentes culturais. A proposta obteve unanimidade na votação do segundo turno.
Enviada ao Legislativo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 84/2016, a norma institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor.
A legislação estabelece o Plano de Cultura para o DF com diretrizes e ações previstas para os próximos dez anos no território. Uma delas prevê a destinação de no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para o setor cultural.
Plano de Cultura prevê destinação de no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para o setor
Com a validação pela Câmara Legislativa do DF, será possível a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.
Atualmente, o repasse só pode ser feito por meio de assinatura de convênio entre Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, havia se reunido com representantes do setor na segunda (9) para apresentar o texto.
A nova legislação desburocratiza e diversifica o acesso às fontes de recursos. Facilita assim a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
A aprovação do documento também permitirá a criação do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, ferramenta que mapeará a origem e a aplicação de recursos repassados do governo local a produtores. Com isso, será possível saber a renda e a quantidade de postos de trabalho que o setor movimenta em Brasília.
Fundações para formular políticas públicas
Ainda nesta terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 85, que autoriza criar a Fundação das Artes do Distrito Federal, responsável pela execução das políticas para atividades artísticas, cultura e economia criativa. A proposta foi encaminhada pelo governo local à Câmara Legislativa em novembro.
Para cuidar do patrimônio do setor, está prevista também a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural do Distrito Federal. A medida atende a uma exigência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Lei construída com apoio da sociedade
A LOC foi definida com intensa participação da sociedade. De acordo com a secretaria, o processo de construção coletiva do Sistema e Plano de Cultura do DF coletou 1.341 contribuições em 24 audiências públicas (Diálogos Culturais) nas regiões administrativas entre maio e julho de 2015. Participaram, ao todo, cerca de 950 pessoas.
Além disso, foram entrevistadas 55 lideranças de diversos segmentos da área e promovidas consultas públicas virtuais pela plataforma Participa.br.
