Mais de 80 mil brasilienses pela Regulamentação dos Muros e Guaritas

Entidades e condomínios das regiões de Sobradinho, Vicente Pires e Jardim botânico se unem para a criação de um projeto de lei a ser entregue ao governo

Em ato realizado no dia 5 de outubro, que reuniu entidades representativas da sociedade civil e contou com a presença do secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, foi lançado o Movimento Popular pela Regulamentação dos Muros e Guaritas no Distrito Federal.

Segundo a presidente da União dos Condomínios Horizontais – Única-DF, Júnia Bittencourt, o movimento foi constituído com o propósito de formular um projeto de lei que atenda a uma antiga reivindicação de quem mora em condomínios murados, preenchendo os requisitos legais exigidos. “Essa é uma questão que não envolve apenas o urbanismo da cidade, mas pontos sensíveis e importantes aos moradores como segurança, emprego e qualidade de vida dessa população”, afirmou Bittencourt. A presidente da Única-DF explicou que a proposta será amplamente discutida com a sociedade e construída de forma que seja sustentável juridicamente. “Nós vamos fazer de tudo para não deixar nenhuma brecha que venha a ser questionada. Queremos deixar o governo confortável com essa situação”, declarou.

Representando o governador Rodrigo Rollemberg, o secretário de Gestão Territorial e Habitação – Segeth, Thiago de Andrade, sugeriu que seja feito uma espécie de seminário com os atores envolvidos e assim promover o debate sobre a proposta. “Seria uma maneira de mostrar o problema e pactuar alguns pilares e princípios para que a lei não fique sem o suporte constitucional necessário”, explicou.

O secretário garantiu que o governo está aberto para receber a proposta. “O governador pediu para darmos total prioridade e atenção para essa questão. Quero reiterar aquilo que o governador deixou bastante claro: nossa política é de transparência e de total legalidade. Por isso, sempre que a sociedade civil se mobiliza e cria seus movimentos, nós damos todo apoio”, reiterou.

Representando as empresas privadas que apoiam o movimento, o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann, alertou que é preciso criar um documento técnico e jurídico para evitar riscos de ser questionado pelo Ministério Público. “Temos notícias de outros projetos de lei para regularizar essa questão de muros no DF, porém todas essas tentativas foram rejeitadas por conterem algum tipo de vício, principalmente por razão de emendas que prejudicaram a efetividade das propostas”, ressaltou.

Os representantes de condomínios e associações de moradores também puderam falar sobre suas demandas. Dirsomar Chaves, presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires – ARVIPS enfatizou que o debate precisa ser técnico e maduro naquilo que corresponde aos anseios da população. Rose Marques, presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, afirmou que é preciso fugir da politicagem. “A maioria das pessoas que mora em condomínios e quer a regulamentação dos muros e guaritas é formada por pessoas de bem e quando entram no processo e veêm apenas interesses de alguns sendo beneficiados elas se afastam. Por isso a formação desse movimento popular é tão importante”, declarou.

Mobilização e divulgação

Junto à proposta que o Movimento vem desenvolvendo de maneira colaborativa, será entregue ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, um abaixo assinado virtual, com as assinaturas de todos aqueles que apoiam a aprovação do projeto. Para Júnia Bittencourt a adesão ao abaixo assinado é importante para destacar ainda mais o apelo popular da nova legislação. Além disso, durante o evento também foram distribuídos aos representantes o material gráfico sobre o movimento para ser entregue aos moradores e interessados.

Para obter mais informações sobre o Movimento, a proposta de formatação da lei e para aderir ao abaixo assinado, os interessados devem acessar o site www.leidemuros.com.br .