Projeto cria nas escolas cargo de professor especializado em educação especial
O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que cria nas escolas o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente em classes comuns do ensino regular.
O profissional trabalhará alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas, e altas habilidades (superdotação). A atuação do professor se pautará por ações de caráter pedagógico e social. Esta última envolve ações afirmativas, mediadoras e formativas.
O projeto (PL 7212/17) determina que o professor dever ter curso de extensão ou de especialização voltado para o Atendimento Educacional Especializado.
O texto estabelece ainda que as escolas da educação básica deverão oferecer serviços de apoio pedagógico “em salas de recursos”, que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliário e material pedagógico próprios para atender alunos com necessidades especiais.
Capacitação
O deputado Aureo explica que o objetivo da proposta é prover a rede de educação pública e privada de professores capacitados para atender alunos com necessidades especiais. “Não basta colocar no papel que a educação brasileira é inclusiva, bradando uma vanguarda, sem preparar o espaço, sem capacitar o capital humano empregado nessa inclusão”, disse.
Ele espera que o projeto se torne “um indutor de mudanças” nas redes de ensino dos estados, municípios.
Estímulo
O PL 7212 promove ainda duas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). A primeira inclui a presença do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial nos sistemas de ensino.
A segunda determina que o Estado deverá estimular a formação ou a especialização de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial através de bonificações por especialização, a ser paga em dinheiro ou outra forma.
Os cursos de especialização ofertados pelas universidades deverão abordar, entre outros temas, a Educação Especial Inclusiva, direitos humanos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), motricidade humana, controle motor e neurociências, e reeducação funcional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcia Becker
