Governo quer renovar isenção de ICMS para carros de taxistas e de pessoas com deficiência
Mensagem do Executivo protocolada nesta quinta (9) pede urgência à Câmara Legislativa na aprovação de projeto que trata do benefício.
O governo de Brasília pretende renovar, para 2018, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para taxistas e pessoas com deficiência na compra de carros.
Para que isso seja possível, a Câmara Legislativa precisa aprovar o projeto e homologar o benefício. O Executivo local solicitou, nesta quinta-feira (9), que a matéria tramite com urgência.
“Com isso, fazemos justiça a dois segmentos muito importantes: aos taxistas, que passam por um momento de adaptação às mudanças em função dos aplicativos individuais de transporte de passageiros, e às pessoas com deficiência, com quem tenho compromisso desde o início da minha trajetória política”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, em vídeo para rede social.
As duas isenções integram a lista de convênios celebrados na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, em 29 de setembro.
Assista ao vídeo: