Fórum de combate à corrupção está com inscrições abertas
A necessidade de adoção do conceito de compliance – que pode ser traduzido como “programa de integridade” – pela administração pública será debatida durante o “1º Fórum de Combate à Corrupção do Distrito Federal”. O evento, com inscrições abertas, ocorrerá no próximo dia 28, no auditório da Câmara Legislativa, onde já tramita uma proposta para implantar um programa de compliance.
Antes restrita ao setor privado, a atividade – que representa o conjunto de ações de uma instituição para se manter em conformidade com a legislação e os regulamentos – está sendo intensificada no setor público desde a edição da Lei nº 13.303/2016, que tornou o compliance obrigatório para empresas de economia mista – segmento do Estado mais próximo do setor privado.
Programação – Reunindo especialistas no assunto, o “Fórum de Combate à Corrupção do DF” (veja programação abaixo) terá como primeiro palestrante o jurista Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, que falará sobre a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e programas de compliance do setor público e privado. Em seguida, para tratar dessa atividade no setor privado, será a vez do consultor Renato Santos.
No período da tarde, um painel intitulado “O combate à corrupção e a atuação institucional dos órgãos públicos” reunirá Henrique Moraes Ziller, corregedor-geral do Distrito Federal; Leonardo Roscoe Bessa, procurador-geral de justiça do MPDFT; Paola Aires Corrêa Lima, procuradora-geral do DF; e Antônio Rodrigo Machado de Sousa, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/Seção DF.
No encerramento, haverá a palestra “A Lei Anticorrupção Brasileira: Precisamos mudar?”, ministrada por Izabela Frota Melo, procuradora do DF e coordenadora científica do “1º Fórum de Combate à Corrupção do DF”. O evento integra o ciclo de debates “Diálogos Inspiradores: Brasília, a cidade que queremos”, organizado pela Câmara Legislativa para tratar de temas de interesse da capital.
1º Fórum de Combate à Corrupção do Distrito Federal
Local: Auditório da Câmara Legislativa do DF
Data: 28 de novembro
Programação
8h – Credenciamento
9h – Abertura
10h – Painel I
“A Lei Anticorrupção Brasileira e os Programas de Compliance no Setor Público e Privado”
Palestrante: Jorge Hage Sobrinho – Sócio da Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio, Consultoria em Compliance
“Compliance no Setor Privado”
Palestrante: Renato Santos – Doutor em Administração pela PUC-SP e consultor em compliance
Mediadora: Maristela Sant’Ana
12h – Intervalo
14h – Painel II
“O Combate à Corrupção e a atuação institucional dos órgãos públicos”
Henrique Moraes Ziller – corregedor-geral do Distrito Federal
Leonardo Roscoe Bessa – procurador-geral de Justiça – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Paola Aires Corrêa Lima – procuradora-geral do Distrito Federal
Antônio Rodrigo Machado de Sousa – conselheiro e presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB – Seção Distrito Federal
Mediador: Deputado Chico Leite (Rede)
16h30 – Palestra de Encerramento
“A Lei Anticorrupção Brasileira: Precisamos mudar?”
Palestrante: Izabela Frota Melo – procuradora do Distrito Federal e coordenadora científica do “1º Fórum de Combate à Corrupção do DF”
