Categoria: Direito

  Pode parecer coisa do passado, mas não é incomum que o cheque ainda seja utilizado como forma de pagamento, principalmente nas relações comerciais. Sabemos que na maioria das transações o cheque deu lugar...

A Defensoria Pública do DF presta assistência jurídica gratuita à população de menor poder aquisitivo que não tem condições de pagar um advogado. E para facilitar o acesso a esse atendimento jurídico, a instituição...

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca realizada no interior...

A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito...

  É inconstitucional a equiparação de benefícios para a remuneração de servidores públicos. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão que determinava o pagamento de ajuda de...

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória...

Novas regras entram em vigor em 2017, com efeito para empregadores a partir de 2018 O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide...

Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista. Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a...

NEGLIGÊNCIA COM CLIENTE Por Jomar Martins O advogado não pode ser responsabilizado por eventual insucesso da demanda judicial, pois sua obrigação é de meio e não de fim. Ou seja, ao ser contratado, ele não se compromete...