Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e também são impenhoráveis. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou...
“NAMORO QUALIFICADO” Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso...
ACUSADOS DE PLÁGIO A entrega do trabalho de conclusão de curso é um alívio para a maioria dos estudantes, mas para três ex-alunos do curso de engenharia de uma universidade paulista esse dia deverá ser esquecido. Além...
Por Jomar Martins A presença não autorizada de agentes policiais em lugar privado, sem mandado judicial específico ou flagrante plenamente demonstrado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do lar. Tratando-se...
De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal. ** Maria Berenice Dias Estranhamente o novo Código de Processo...
O Brasil acompanhou o último capítulo da novela Amor à Vida quando o médico César (Antonio Fagundes) levou uma cusparada da vilã Aline (Vanessa Giácomo), por vingança, e por ter nojo dele. O simples...
por AB — publicado em 18/03/2016 16:35 A 3ª Turma Recursal do TJDFT majorou indenização imposta pelo Juizado Cível do Guará em decisão na qual condenou o Banco Itaú a pagar danos morais a...
26.01.2016/em Processo Civil O país está perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente. O novo...
No dia 28 de janeiro, anteontem, aconteceu no Auditório da Câmara Legislativa, um seminário sobre a Audiência de Custódia. O evento foi uma iniciativa do deputado Raimundo Ribeiro que, como advogado, não poderia deixar...
Por Jomar Martins A presença não autorizada de agentes policiais em lugar privado, sem mandado judicial específico ou flagrante plenamente demonstrado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do lar. Tratando-se...