O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva...
Por Brenno Grillo A impenhorabilidade do único imóvel de uma família só vale depois que o pagamento foi finalizado, e se o débito que leve à execução do devedor não for referente ao bem familiar. O...
Aos devedores de pensão alimentícia de plantão: Saiba que o capítulo X do novo CPC cria um disciplinamento todo especial à processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação...
Não raras as vezes recebo em meu escritório a seguinte pergunta: “O que acontece com minhas dívidas se eu morrer”; ou “um ente faleceu e deixou mais dívidas do que patrimônio [ou somente dívidas],...
Homem não é mais obrigado a dividir patrimônio nem bancar a ex Tags: Divisão, Divórcio, Patrimônio, União Estável Comente A notícia de que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do...
Fotos Históricas: o julgamento de Gilberto Gil Preso por porte de maconha, músico foi condenado a tratamento psiquiátrico 13 de agosto de 2015 | 11h 17 Liz Batista O músico Gilberto Gil ouve sua...
Entrevista – Vale a pena converter a União Estável em Casamento? gazetadoadvogado / 55 minutos atrás Sucesso no Rio, o Projeto de Casamentos comunitários do TJERJ é coordenado pela Juíza Raquel de Oliveira, que...
Publicado 10 horas atrás Crédito @fotolia/jotajornalismo Por Andre Vasconcelos RoqueDoutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Advogado.Siga Andre no Twitter Por Fernando da Fonseca GajardoniProfessor Doutor de Direito Processual Civil e Arbitragem da...
Reserva serve para juízes e servidores da maioria dos tribunais do país. Cotas serão aplicadas em concursos com mais de 3 vagas até 2024. Renan RamalhoDo G1, em Brasília O Conselho Nacional de Justiça...
Senado aprova Lei de Mediação para tentar desafogar o Judiciário O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/6) proposta que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos no país. O texto...