O STF entre 2014 e 2015 Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF Por Felipe RecondoBrasíliaSiga Felipe no Twitter Por Conrado Hübner MendesSão Paulo Alguns efeitos jurisprudenciais do julgamento do mensalão se fizeram sentir no ano...
Questões relacionadas a contrato individual de trabalho não podem ser resolvidas por arbitragem. Isso porque esses acordos contêm direitos indisponíveis, como salário e férias, aos quais o trabalhador...
Dez mais da seção de direito público do STJ Crédito Gustavo Lima/STJ Por Bárbara PomboBrasíliaSiga Bárbara no Twitter O balanço sobre o trabalho da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no...
Fidelidade é dever jurídico só no casamento civil, não entre noivos ou namorados. Com esse entendimento, 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um homem não precisará indenizar...
09/05/2014 13:25 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida na última quarta-feira, dia 7 de maio, reafirmou a jurisprudência, no sentido de que os valores recebidos a título de benefício...
Lei 13058/14 | Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer...
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos...
SENADO FEDERAL APROVA NOVO CPC E ASSEGURA CONQUISTAS PARA A ADVOCACIA Brasília, 4/12/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (4), do relatório do senador Vital do Rêgo...
Foto: Divulgação Por Brenno Tardelli Lembro-me da primeira vez que li Don Eduardo Galeano. Não tinha sequer ouvido falar do mago uruguaio – estava nas primeiras semanas do curso na Faculdade de Direito,...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges....