Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Pacheco A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5826/13, de...
A pena foi substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade. Reprodução: pixabay.com Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial...
Postos de combustíveis repassaram ao consumidor o aumento dos preços Marcelo Camargo/Agência Brasil. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou aliminar concedida ontem (3) pela...
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: objetivo é regulamentar o uso de equipamentos eletrônicos nas audiências O juiz que estiver presidindo a audiência de instrução e julgamento poderá autorizar advogados, membros do Ministério Público...
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Augusto Carvalho: ao se reformar a sentença que indeferiu a petição inicial, designar a audiência de conciliação e mediação é a opção natural do juiz de origem A...
Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito, pois a medida configura sobreposição de pena....
Por Conjur Ex-senador Luiz Estevão. Foto: reprodução O desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não reconheceu a prescrição da pena aplicada ao ex-senador Luiz Estevão por crime tributário. Com...
Carlos Moura/Supremo Tribunal Federal Se a Câmara autorizar o processo em caso de denúncia de crime comum, o julgamento do presidente da República será feito pelo STF Para processar criminalmente o presidente da República...
OPINIÃO Por Rodrigo da Cunha Pereira Casamento e união estável são duas maneiras diferentes de se constituir uma família conjugal e não há uma hierarquia entre elas. Uma não é melhor que a outra, nem...
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (9) pela absolvição da chapa Dilma -Temer, que foi acusada pelo PSDB de ter cometido abuso de poder político e econômico na...