A Justiça Federal determinou que o governo do Distrito Federal não pode cobrar da União os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de imóveis...
O presidente Michel Temer disse que espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegue a “uma rápida solução” em junho no julgamento de suposto abuso de poder político e econômico na chapa vencedora...
A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso do Banco Santander para desconstituir sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho, que o condenara a pagar indenização por danos morais a consumidor, diante...
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas...
A 3 ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu um entendimento firmado em recurso repetitivo para deixar claro que nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher, o Ministério Público pode...
FRAUDE TRABALHISTA Por não conseguir provar que uma médica pediatra era prestadora de serviços, e não empregada, uma associação beneficente foi condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas à profissional. Por unanimidade, a 7ª...
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (11) que “o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht fortalece a democracia”. Ele explica que a decisão do ministro Edison...
Policiais civis no Rio suspendem greve após decisão do STF Em assembleia geral hoje (7), policiais civis do Rio de Janeiro votaram pela suspensão da greve, iniciada há mais de dois meses. É...
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de...
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”,...