A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou...
Está na lei que é proibido pedir exame de gravidez para as mulheres para evitar que sejam discriminadas no momento da contratação pelas empresas. O entendimento do Tribunal Superior...
O ex-governador José Roberto Arruda obteve duas vitórias na Justiça nesta quinta-feira (15) Helena Mader – No Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve-se a decisão de absolvê-lo da acusação de improbidade administrativa por...
Projeto, cuja adesão foi firmada nesta quarta-feira (14), prevê prazo de 24 horas para que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz Samira Pádua – O Distrito Federal aderiu nesta...
Fraga vira réu em ação no STF Crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta prática do crime...
Decisão judicial considera propaganda enganosa campanha publicitária do governo sobre ajuste fiscal 24 de junho de 2015 O Juiz Federal Renato Coelho Borelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu hoje (24/06) decisão...
Justiça determina bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz Ministério Público pediu indisponibilidade de valores de até R$ 37,2 milhões do ex-governador e de mais quatro pessoas por irregularidades na assinatura de um contrato...
Crédito : Reprodução EBC O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de suas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, ajuizou ação de improbidade administrativa, nesta quarta-feira, dia 14,...
O caos administrativo e financeiro instalado no Distrito Federal pode custar caro para o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que embarcou para Miami (EUA) para férias com a família, na última quarta-feira (7), em...
Homicidas, assaltantes e traficantes, que cumprem pena no regime estão desobrigados de dormir na cadeia goiana desde sexta-feira. Ministério Público vai recorrer da decisão, que propõe três horas de estudo em troca da liberdade...