A importância da OAB e da advocacia

É sempre um desafio prazeroso poder escrever uma mensagem sobre as perspectivas

da advocacia. Nós sabemos que todas as carreiras, indistintamente, podem servir de

instrumento para realização de transformações e melhorias individuais e coletivas.

Entretanto, sem medo de errar, podemos afirmar que é na advocacia que encontramos

o campo mais fértil para a concretização de transformações da realidade. Os

advogados são, antes de qualquer outro profissional, diuturnamente convidados a

reescrever os fatos a partir de seu ofício.

Muitos dos direitos reconhecidos pelo judiciário ou das iniciativas transformadas em lei

nasceram do inconformismo de advogados, agindo no interesse da concretização do

direito de seus constituintes. A defesa dos interesses de seus clientes é uma missão

que requer grande sensibilidade e responsabilidade.

Pode ser que muitos enxerguem o comprometimento necessário para a resolução dos

problemas de outros como um simples encargo. Felizmente, essa não é a visão dos

advogados e advogadas que seguem em constante aprimoramento profissional para

influenciar a realidade em favor de seus constituintes. Também por isso, há muitas

outras legítimas expectativas que são dirigidas aos advogados.

Da advocacia se espera um papel de protagonismo na busca dos interesses da

cidadania como um todo, principalmente em tempos de crise política, institucional e

econômica como a que vivemos. O momento atual é muito especial para advocacia,

que é chamada a se posicionar sobre temas importantes. Por isso, teremos pela frente

grandes batalhas que deverão ser respondidas através de posicionamentos firmes.

No centro do debate nacional estão em pauta dois assuntos intimamente ligados: a

corrupção e o financiamento espúrio de campanhas eleitorais, cujo resultado mais

perceptível é a falta de representatividade de nossa classe política. Não há dúvidas

que tais questões atingiram um patamar inaceitável para nossa sociedade. Somos

todos os dias ultrajados pela realidade exposta nos jornais.

Se a corrupção nos envergonha enquanto cidadãos e expõe, de forma clara, nosso

fracasso enquanto nação; a influência financeira nos processos eleitorais é uma chaga

que ofende o alicerce democrático, porque retira a liberdade necessária ao eleito que

passa a depender de quem o elegeu. Quem define uma eleição através do aporte

financeiro logo apresentará a fatura.

Cabe aos advogados lutar intransigentemente para extirpar a corrupção e a influência

eleitoral da paisagem nacional, em qualquer nível de atuação. Essa, aliás, é uma luta

para todos os cidadãos brasileiros.

Nesse ponto, deve ser destacado o papel fundamental que a advocacia pública

desempenha no combate à corrupção e a sua correta luta por autonomia funcional e

financeira que, seguramente, resultaria em ganho de eficiência no combate preventivo

Devemos estar atentos também para que não sejam permitidos excessos contra

aqueles advogados que atuam na defesa de acusados em processos criminais. O

combate à corrupção não pode servir de desculpa para justificar as recentes tentativas

de criminalizar os profissionais que atuam em prol da administração da justiça e

auxiliam na garantia de julgamentos justos. A experiência jurídica nos indica que

quando foi cerceada a liberdade de atuação de advogados criminais toda a sociedade

pagou um alto preço.

Mas temos que ir além, devemos fomentar a criação de ferramentas capazes de

realizar concretamente o direito das pessoas. Para isso, teremos muitas possibilidades

de influenciar, a partir de nossa atuação, uma nova concepção de processo

estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil.

Não podemos nos esquecer da incessante luta por condições dignas de trabalho para

os advogados públicos e privados. Precisamos de instrumentos claros e efetivos que

assegurem a inserção no mercado de trabalho, as condições dignas para realização

de suas atividades com independência técnica e a justa remuneração pela atividade

desenvolvida. São muitas batalhas em várias instâncias, mas todas convergem para a

criação de estruturas adequadas para que os advogados possam atuar de forma

E, indo ainda mais além, deveremos participar das batalhas descritas acima e de

muitas outras por demanda dos cidadãos ou da sociedade, sempre atuando de forma

altiva e ética. E faremos isso por reconhecer que a função da advocacia, em situações

de crise, é perseguir incessantemente a justiça.

 

Délio Lins e Silva Júnior, advogado, mestre, doutorando e professor

universitário.