Categoria: Legislação

Paim apresenta projeto que revoga Lei da Reforma Trabalhista

Da Redação | 01/08/2017, 13h34 – ATUALIZADO EM 01/08/2017, 15h38 Pedro França/Agência Senado Saiba mais  Representantes de trabalhadores criticam mudanças na aposentadoria especial  Mudanças nos critérios para aposentadoria especial são criticadas em audiência pública O...

Sancionado Projeto de Reforma Trabalhista

O projeto de reforma trabalhista foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de julho, com 50 votos favoráveis. Nesta quinta-feira (13) o presidente Michel Temer sancionou a nova legislação que altera as regras...

O direito de recusar-se ao bafômetro

Constituição Federal de 1988 Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/97 Art. 37 da Constituição Federal de 88 Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei … Art. 277 do Código de Trânsito...