Além da decisão do Tribunal de Contas, Arruda vem colecionando vitórias no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do DF
A mais recente condenação do delator da operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, reforça mais uma vez a defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). E que, segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), esse desvio se deu quando Durval presidia a Codeplan, portanto no governo anterior ao de Arruda.
Nesta segunda-feira (09), o Diário Oficial do Distrito Federal publicou o Acordão 593/2015 que condena Durval Barbosa Rodrigues a devolver R$ 9.371.188,49 aos cofres públicos, com correção.
Na decisão 4772/2015, o Tribunal de Contas do DF determinou que o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) restituísse o valor do prejuízo apurado em contratos emergenciais celebrados com a Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados.
Ao realizar a uma auditoria de regularidade nos contratos nºs 22/2005 e 53/2005, o corpo técnico do TCDF apontou que a Codeplan pagou pelo desenvolvimento de programas de computador sem que houvesse qualquer comprovação da execução dos serviços de informática.
Além de Durval Barbosa, foram responsabilizadas outras nove pessoas e a empresa de tecnologia contratada. Eles têm um prazo de 30 dias para recolher solidariamente (em conjunto) o valor atualizado monetariamente.
José Roberto Arruda vem nas últimas semanas colecionando vitórias jurídicas. Em outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve-se a decisão de absolvê-lo da acusação de improbidade administrativa por contratar a construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A sem concorrência pública, em 2008, para reformar o ginásio Nilson Nelson. A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF já o havia inocentado em 2013, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com recurso.
No âmbito do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF rejeitou duas ações ajuizadas pelo MPDFT, que havia apontado supostas fraudes na prestação de contas de convênios de saúde celebrados entre o GDF e os municípios de Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás. Arruda era acusado de assinar convênios milionários sem adotar medidas concretas para verificar a aplicação dos recursos transferidos.
A defesa do ex-chefe do Executivo rebateu e afirmou que foram celebrados convênios com 21 prefeituras do Entorno para que os moradores dos municípios goianos não precisassem ir aos hospitais do Distrito Federal e fossem atendidos naquelas cidades.
A Justiça também acatou o argumento da defesa de que coube a Arruda apenas a decisão política e a execução dos convênios, inclusive a realização de licitações, teria ficado com a Subsecretaria do Entorno e a Codeplan.
No final de setembro, Arruda foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal da acusação de ter se beneficiado de licitações, no segundo semestre de 2008, para a decoração natalina em 22 regiões administrativas.
O advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Arruda no processo, comemorou a absolvição de seu cliente. “Sempre confiamos na Justiça, e sabíamos que os depoimentos do delator [Durval Barbosa] seriam todos desmascarados”, afirmou.
O ex-secretário de Governo José Humberto Pires, além de Irio Depieri e Geovani Rosa Ribeiro, ex-coordenadores de Cidades, também foram considerados inocentes no caso. Três parentes do ex-deputado distrital Benedito Domingos, à época administrador regional de Taguatinga, não tiveram o mesmo destino e acabaram condenados pela Justiça.
O inquérito aberto para apurar o favorecimento de uma empresa pertencente a familiares de Benedito Domingos foi aberto em 2011, durante o governo de Agnelo Queiroz. No processo, Durval Barbosa, o delator que deu origem à Operação Caixa de Pandora, afirmou ter presenciado a transação que beneficiaria Arruda, Domingos e seus familiares com licitações direcionadas para o fornecimento de enfeites natalinos, como presépios e iluminação. O GDF gastou, em 2008, um total de R$ 1 milhão com o aluguel da decoração natalina.
Em 2013, Benedito Domingos foi julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça e responsabilizado por envolvimento nas licitações fraudulentas.
Fonte: Blog do Callado.
