Câmara retoma votação de MP sobre juros do BNDES

O Plenário da Câmara iniciou há pouco a Ordem do Dia para votar a MP 777/17, que altera a taxa de juros de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A MP é objeto de forte obstrução e já há requerimento para adiar a votação.

Na semana passada, os deputados votaram o texto principal e rejeitaram dois destaques. Falta votar outros três pontos do texto.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018. Atualmente, os financiamentos do BNDES utilizam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Segundo deputados contrários à medida, os juros futuros serão mais altos que o atual.

A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A atual TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O presidente interino da Câmara, André Fufuca, informou que, na semana da independência, o Plenário vai funcionar de segunda a quarta. Haverá sessão a partir de segunda, às 16 horas, até quarta-feira, às 13 horas.

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