Audiência pública : Decretos que discutem a regulamentação de quiosques, trailers e feiras

Com o propósito de discutir os impactos causados pelos decretos 38.554 e 38.555 de 2017 nos quiosques, trailers e feiras, o deputado distrital Raimundo Ribeiro recebeu, nesta terça-feira, trabalhadores destes segmentos para uma audiência pública na CLDF. “Queremos esclarecer e buscar soluções para alguns itens destes decretos que têm prejudicado algumas destas categorias, como por exemplo os valores das taxas que estão sendo cobradas. Verificamos que ocorreu um elevado reajuste e, por isso, resolvemos realizar esta audiência, para que juntos a categoria possamos encontrar uma solução plausível e apresenta-la ao GDF”, explicou Ribeiro.

Os decretos, segundo a comerciante Júlia, da Associação dos Quiosqueiros do DF, não foram discutidos com a categoria. “Cada caso deve ser visto individualmente. Nós não temos condições de pagar taxas absurdas que foram decididas sem que os quiosqueiros fossem ouvidos”, afirmou. Julia disse ainda que muitos deixam de lutar por seus direitos, por terem medo de perder seus estabelecimentos. “Preferem pagar uma taxa absurda a participar desta Audiência”, observou a comerciante. Já o presidente do Sindicato dos Feirantes, Francisco Valdemir, se posicionou favorável aos decretos em questão. “Pode não ser o melhor, mas neste momento atende a reivindicação do segmento dos feirantes do DF”, afirmou.

Também estiveram presentes o administrador de Brasília, Gustavo Amaral e o representante da Agefis, Ricardo Araújo, que lembraram que a eles cabe apenas o papel fiscalizador, o cumprimento da lei. Entretanto, a postura da Agefis foi criticada por Ribeiro. “O fato é que a Agefis abusa do poder que lhe foi conferido. Utilizam da fiscalização para perseguir trabalhadores”, afirmou o parlamentar. Ao final da Audiência, os representantes dos comerciantes solicitaram ao Governo a revogação do decreto e a elaboração de um novo regulamento em conjunto com os feirantes e quiosqueiros.Com o propósito de discutir os impactos causados pelos decretos 38.554 e 38.555 de 2017 nos quiosques, trailers e feiras, o deputado distrital Raimundo Ribeiro recebeu, nesta terça-feira, trabalhadores destes segmentos para uma audiência pública na CLDF. “Queremos esclarecer e buscar soluções para alguns itens destes decretos que têm prejudicado algumas destas categorias, como por exemplo os valores das taxas que estão sendo cobradas. Verificamos que ocorreu um elevado reajuste e, por isso, resolvemos realizar esta audiência, para que juntos a categoria possamos encontrar uma solução plausível e apresenta-la ao GDF”, explicou Ribeiro.

Os decretos, segundo a comerciante Júlia, da Associação dos Quiosqueiros do DF, não foram discutidos com a categoria. “Cada caso deve ser visto individualmente. Nós não temos condições de pagar taxas absurdas que foram decididas sem que os quiosqueiros fossem ouvidos”, afirmou. Julia disse ainda que muitos deixam de lutar por seus direitos, por terem medo de perder seus estabelecimentos. “Preferem pagar uma taxa absurda a participar desta Audiência”, observou a comerciante. Já o presidente do Sindicato dos Feirantes, Francisco Valdemir, se posicionou favorável aos decretos em questão. “Pode não ser o melhor, mas neste momento atende a reivindicação do segmento dos feirantes do DF”, afirmou.