Papel do Conselho Tutelar em meio a onda de violência e abusos contra crianças e adolescentes
Há uma cultura de maus-tratos contra crianças e adolescentes no país – um cenário confirmado pelo Disque 100, serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos, que recebeu ano passado 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade.
A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos). De acordo com levantamento do Disque 100, em torno de 70 por cento dos registros de violência foram cometidos dentro de casa.
O conselheiro tutelar tem papel fundamental neste ambiente.
“O papel do conselheiro tutelar é decisivo nesse processo, não apenas combatendo a violência contra as crianças, mas também atuando para a criação de uma nova cultura, marcada pelo respeito, acolhimento e proteção”, destacou a deputada federal Flávia Arruda.
“Os conselhos tutelares são determinantes para realmente alterar esse cenário, pois além de atender crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, o conselheiro também adverte, aconselha e orienta pais e responsáveis”, acrescentou a deputada.
Como funciona o conselho tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público vinculado ao Ministério da Justiça. No Distrito Federal, 40 estão em atuação.
Não é permitido aplicar medidas de punição, pois o órgão não é jurisdicional. O máximo que podem fazer é dar uma advertência, que antecede o encaminhamento ao Ministério Público.
Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Para ser conselheiro tutelar, aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso ter “reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município”.
As atribuições do Conselho Tutelar vão desde fazer cumprir o ECA, aplicando algumas medidas de proteção e encaminhando denúncias para o Ministério Público, até atender e aconselhar pais ou responsáveis.
