Câmara vota licença-prêmio e pecúnia
Após discussões com o alto escalão do governo e sindicalistas, os distritais aprovaram, nesta quarta-feira (26/6), o substitutivo do projeto de lei complementar que transforma a licença-prêmio em licença-servidor e extingue as pecúnias na capital. Com a proposta, o Palácio do Buriti estima uma economia de R$ 190 milhões ao ano. O texto, ao qual foram incorporadas oito subemendas, vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Em primeiro turno, a aprovação ocorreu por unanimidade. No segundo turno, o placar registrou 23 votos favoráveis e uma ausência — o distrital José Gomes (PSB) deixou o plenário por motivos pessoais. A proposta trata-se da terceira versão apresentada pelo Executivo local. Conforme as disposições, mantém-se o direito dos funcionários públicos de usufruírem de até três meses de folga, com remuneração, após cinco anos de trabalho de forma assídua. O projeto, no entanto, proíbe o acúmulo das pausas e, assim, põe fim às pecúnias — valor pago, após a aposentadoria, aos servidores que não usam essas folgas no exercício do cargo.
O projeto de lei complementar estabelece que os gestores de cada órgão terão um prazo de 120 dias, a contar da data do requerimento da licença-servidor, para definir o período de folga do funcionário público. Caso a data-limite seja descumprida, o profissional passa a usufruir do benefício automaticamente.
Segundo o texto, os servidores que completaram cinco anos de trabalho de forma assídua antes da sanção da lei, adquirindo a antiga licença-prêmio, poderão escolher entre o uso da folga de três meses ou o recebimento do valor correspondente ao período após a aposentadoria. Os profissionais em exercício também poderão completar o quinquênio em andamento para adquirir o benefício.
Líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT) lembrou que outros governos tentaram alterar as normas do benefício, mas não obtiveram sucesso. Ele atribuiu a aprovação do projeto de lei complementar ao processo de diálogo. “Quem ganha com isso é a sociedade. Manteve-se um direito e conseguimos aliviar os caixas do governo, para a implementação de investimentos e melhorias”, disse.
