STF retoma hoje julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância
“O que está em jogo são a democracia e a soberania do povo brasileiro, representadas e asseguradas pela sua Constituição Federal”
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (07/11) o julgamento sobre a validade e constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Esta será a quinta sessão da Corte para discutir o tema. A expectativa é que os ministros cheguem a um veredito hoje.
Desde que começou a votação, sete ministros já deram o seu voto, 4 a favor da prisão (Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso e Luiz Fux), e 3 contra (Marco Aurélio Mello; Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Caso seja decidido que, para o condenado cumprir a sua pena, é necessário esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), cerca de 5 mil réus podem ser beneficiados, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles, o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018.
A jurista e advogada especializada em Direito Penal e Criminologia, Jacqueline Valles afirma que “o que está em pauta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não é um caso isolado sobre a liberdade ou não do ex-presidente Lula, como muitos pretendem. O que está em jogo são a democracia e a soberania do povo brasileiro, representadas e asseguradas pela sua Constituição Federal”.
Leia o artigo da jurista Jacqueline Valles sobre o tema:
Estadão – Rasgar a Carta Magna é desrespeitar os direitos de toda uma nação
*Jacqueline Valles é advogada, mestre em Direito Penal, especializada em Processo Penal e Criminologia, professora universitária e sócia-diretora da Valles e Valles.
