Sugestões de pautas para COVID-19 | Saraiva Jur

Proteção de dados das empresas no home-office – Com o aumento do home-office e o aumento de acesso aos dados das companhias por outros meios, fora do ambiente “seguro”, como fica a proteção de dados das companhias? Essas informações não estão mais vulneráveis? Juridicamente, é possível responsabilizar colaboradores pelo vazamento de informações numa situação como essa? Não fica mais fácil “invadir” os sistemas das empresas já que todos estão conectados fora de ambientes “protegidos”?  

• Exemplo de autor: Patrícia Peck Pinheiro – advogada especialista em Direito Digital formada pela Universidade de São Paulo, com especialização em negócios pela Harvard Business School, curso de Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral; MBA em marketing pela Madia Marketing School, e formada pela Escola de Inteligência do Exército. Obra: Proteção de Dados Pessoais:Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD) (https://www.editoradodireito.com.br/protecao-de-dados-pessoais-comentarios-a-lei-n–13-709-2018–lgpd—-2-edicao/p)

Sistema carcerário – o sistema carcerário está vulnerável. O que tem sido feito pela população carcerária neste momento? Que medidas estão sendo tomadas dentro do sistema prisional? Como é possível manter as indicações da OMS, como distância mínimo e higienização constante das mãos com a superlotação dos presídios?

• Exemplo de autor: Salo de Carvalho – Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-Doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra (Barcelona, ES) (2008-2010). Pós-Doutor em Direito Penal (bolsa CNPq) pela Universitá di Bologna (Bologna, ITA) (2013-2014). Pós-Doutor em Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2014-2016). Obra: Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro (https://www.editoradodireito.com.br/penas-e-medidas-de-seguranca-no-direito-penal-brasileiro—2%C2%AA-edicao/p) 

Fechamento de fronteiras entre estados da federação – é possível vetar voos entre os Estados? A restrição via rodovias já está acontecendo; várias cidades do litoral não estão permitindo a entrada de turistas, por exemplo. O governo pode impedir a movimentação aérea entre Estados dentro do próprio país?

• Exemplo de autor: Dalmo Dallari – concluiu a graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1957. Foi Diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990. Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP. Publicou livros, artigos em periódicos especializados, artigos em jornais, capítulos de livros e trabalhos em eventos. Possui palestras e conferências no Brasil e exterior. Obra: O Estado Federal (https://www.editoradodireito.com.br/o-estado-federal—2%C2%AA-edicao/p) 

Adiamento das eleições – Quais as consequências práticas do adiamento das eleições municipais? Como ficam os mandatos se não tiver eleições? Quais as soluções jurídicas para isso?  

• Exemplo de autor: Ricardo Cunha Chimenti – Juiz de Direito em São Paulo desde março de 1990. Atualmente é juiz substituto em segundo grau do TJSP e atua na 18ª Câmara de Direito Público, especializada em tributos municipais. Também é coordenador de cursos da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Obra: Sinopses Jurídicas – Direito Eleitoral (https://www.editoradodireito.com.br/colecao-sinopses-juridicas-volume-29—direito-eleitoral—10-edicao/p)