Ações do Ministério da Saúde para prevenção do suicídio
O Ministério da Saúde lançou em 2006 a Portaria nº 1.876, de 14 de agosto de 2006, que institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Ainda em 2006, lançou o Manual dirigido a profissionais das equipes de saúde mental. Este material encontra-se em processo de revisão e atualização
Em 2011, pela Portaria nº 3088/2011, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertado o cuidado em saúde mental por todos os pontos da RAPS, que prevê a articulação desde Atenção Básica: Equipe de Saúde da família (ESF), Unidade Básicas de Saúde (UBS), Centro de Convivência, Consultório na Rua, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) até a Atenção Hospitalar e serviços de urgência e emergência (UPA 24h, SAMU 192), sob a coordenação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Portaria nº 1271, de 06 de junho de 2014, a qual define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, torna as tentativas de suicídio e o suicídio agravos de notificação compulsória imediata em todo o território nacional. O que indica a necessidade de acionamento imediato da rede de atenção e proteção para a adoção de medidas adequadas a cada caso.
Curso EAD, parceria Ministério da Saúde e UFSC, de Crise e Urgência em Saúde Mental . Entre os anos de 2014 e 2015 foram certificados 1.990 profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde
Desde 2015 o Ministério da Saúde mantém parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), instituição voltada ao apoio emocional por meio de ligação telefônica para prevenção de suicídios. Neste ano (2017), a parceria foi ampliada, tendo sido assinado um novo Acordo de Cooperação Técnica, que prevê a gratuidade das ligações ao CVV em todo o território nacional
Em setembro de 2017, o MS lançou o Boletim Epidemiológico 2017 e a Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil 2017-2020
Considerando a necessidade de construir e coordenar ações voltadas à prevenção do suicídio, a Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, instituiu o Comitê Gestor para elaboração de um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil em consonância com as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio e com as Diretrizes Organizacionais das Redes de Atenção à Saúde.
A Portaria Nº 3.491, de 18 de dezembro de 2017 institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Num primeiro momento, foram selecionados os 05 estados com maiores taxas de mortalidade por suicídio (Rio Grande do Sul, Roraima, Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina), e o Amazonas, que ocupa o 10º lugar no ranking, tendo em vista o número de indígenas no estado e a alta incidência de suicídio entre essa população. O MS, por meio de apoito técnico e financiamento, acompanhando esses 6 estados na elaboração de seus respectivos Planos Estaduais de Prevenção do Suicídio, os quais funcionarão como projetos pilotos para construção do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio.http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1315_16_05_2018.html
Publicações
- Prevenção do suicídio: um manual para profissionais da saúde em atenção primária
- Material Orientador para Prevenção do Suicídio em Povos Indígenas
- Protocolos Assistenciais do SAMU 192 voltados para Manejo da Crise, Autoagressão e Risco de Suicídio
- Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas famílias em situação de violência
- Orientações Técnicas para a Implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no SUS
- Notificação de violências interpessoais e autoprovocadas
- Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2018
- Prevenção do suicídio: um manual para profissionais da mídia
- Cartilha com dicas para jornalistas de como abordar o tema
- Prevenção do suicídio: sinais para saber e agir
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