Em seu discurso de posse na Câmara dos Vereadores, Eduardo Paes (DEM) anunciou as primeiras medidas de sua gestão no combate à pandemia de coronavírus.

Confira o discurso na íntegra:

“Senhoras e senhores vereadores,

Pela terceira vez tenho a honra de subir a essa tribuna, tomando posse como prefeito do Rio de Janeiro.

Tamanha alegria se soma a exata noção que tenho do peso de minha responsabilidade e do desafio que temos diante de nós. Isso em nada diminui meu animo e disposição para essa missão.

Queria agradecer muito a cada um dos cariocas que confiou em mim e me elegeu prefeito.

Aliás, tenho a perfeita noção que se uniram entorno de minha vitória no segundo turno um conjunto de forças politicas, varias delas representadas aqui que acima de tudo queriam uma mudança para nossa cidade. A eles o meu muito obrigado.

Sei que essas forças pensam diferente de mim em uma quantidade grande de temas mas minha vitória mostrou que é possível estabelecer consensos mínimos quando o interesse da cidade é colocado em risco.

Minha mensagem vai aqui também para aqueles que não votaram em mim: faremos um governo para todos os cariocas. Ouviremos todas as vozes de uma cidade tão ampla e diversa. Aliás, característica mais marcante de nossa gente e que precisa e deve ser valorizada.

Sabemos que a situação da cidade é muito critica e que o legado deixado pela gestão que me antecede não é bom. Isso – sem abrir mão de que fatos concretos sejam apurados e que o correto diagnóstico da situação que estamos encontrando seja informado de forma transparente a sociedade – não quer dizer que ficaremos olhando para trás e reclamando da “herança maldita”. Essa já foi negada pela maioria dos cariocas no último dia 29 de novembro. Vamos olhar para frente! Queremos avançar! Queremos enfrentar os problemas e não perder nosso rumo com eles.

Essa aqui é a casa do povo. Aqui estão as diferentes representações da cidade. Temos a convicção de que, apesar de nossas diferenças, poderemos construir a partir do debate respeitoso com o parlamento soluções para os enormes desafios do Rio.

Foi aqui que há 24 anos atrás, tomava posse em meu primeiro mandato eletivo.

Por isso e pela experiencia vivida sei da importância e da necessidade do dialogo frequente com essa casa. Em meus dois mandatos anteriores como prefeito sempre mantive meu gabinete aberto a todos os vereadores. Fiz questão então – como faço agora – de não ter um secretario especifico para a relação com o parlamento. Essa relação tem que se dar de forma direta com os senhores vereadores, o prefeito e todos os dirigentes municipais.

Buscaremos por óbvio construir uma base parlamentar de apoio ao governo mas teremos com aqueles que estiverem na oposição uma relação de dialogo e escuta. A força do contraditório tem que ser interpretada como algo positivo e que somará em nossos acertos e evitará eventuais erros.

A cidade exige de nós pressa e é dessa maneira que vamos dar a resposta e a parceria com o parlamento é fundamental para isso.

Aliás, no dia de hoje já publicamos no Diario Oficial do Município um conjunto de medidas importantes em mais de 70 decretos.

Tratamos de estabelecer prazos e tarefas para o cumprimento dos diversos compromissos assumidos em nossa campanha como a recuperação de nosso sistema de transporte, de nossa rede de saúde, a revitalizado de nosso centro, do nosso sistema de ensino depois de um ano em que nossos alunos em razão da pandemia ficaram praticamente sem nenhuma aula. Precisamos recuperar o tempo perdido!

No próximo domingo vamos anunciar uma serie de medidas de enfrentamento a covid-19. Hoje algumas dessas medidas já constam do diário oficial. Entre outras medidas estamos criando um comitê de especialistas de enfrentamento da covid-19, majoritariamente com pessoas de fora da prefeitura. Criamos o Centro de Operacoes de Emergências – COE COVID-19 funcionando no Centro de operações e criamos os estágios de risco por Região administrativa. Além disso, estamos dando transparência total a ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes do SUS e anunciando a abertura de 343 novos leitos para Covid-19.

Sabemos também das enormes dificuldades financeiras por que passa a prefeitura. Por isso já publicamos hoje decretos com medidas para tornar a nossa cidade solvente novamente.

Nunca na história da cidade do Rio de Janeiro, um Prefeito recebeu de seu antecessor uma herança tão perversa: servidores esperando pagamentos que não vêm, 15 folhas de salários para o próximo ano, e um desafio fiscal colossal que alcança a marca dos 10 bilhões de Reais.

Este é o cenário desastroso das Finanças da Prefeitura. Mas não desastroso o sufiente para nos abater.

Nós vamos recompor o caixa, hoje zerado. Nós vamos reconquistar também a outrora boa classificação de risco do Rio de Janeiro pelas agências internacionais e do Tesouro Nacional, e assim vamos recuperar o grau de investimento que tínhamos até 2016. Este sim compatível com a força e o potencial desta Cidade.

Este esforço, aliado a um cumprimento rigoroso às regras fiscais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal, vai nos colocar em uma rota positiva: de redução dos gigantescos déficits, de retomada da nossa capacidade de investimentos e melhoria da prestação de serviços públicos.

Não vamos esperar nem mais um dia. Hoje, sob minha determinação, a Secretaria de Fazenda e Planejamento já apresenta um conjunto de 44 decretos que começam já a organizar o caos.

Estas são apenas as primeiras medidas, as mais emergenciais. Este trabalho será intenso, extenso e constante. No primeiro dia da nova legislatura em fevereiro vamos apresentar aos vereadores e à população carioca propostas de lei para os próximos seis meses.

No âmbito fiscal, começaremos com três. A primeira é uma proposta de equalização da previdência municipal, corrigindo déficits de fluxo e atuarial. A segunda, uma reforma dos tributos municipais, com dois focos: melhorar a vida de quem quer empreender no Rio de Janeiro e estancar subsídios que não são mais necessários. Por fim, mas não menos importante, proponho uma lei de emergência fiscal para desindexar contratos, desvincular receitas, desobriguar despesa e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Desta forma, construiremos as bases de um novo marco legal que jamais permitará a nenhum “Crivella” destroçar as contas da nossa Cidade.

O combate à corrupção e aos desvios também serão foco de absoluta prioridade de nosso governo. Para isso estamos criando a secretaria de Governo e Integridade publica. No Diario oficial de hoje criamos o Rio Integridade.

A transformação pela qual a população carioca anseia passa, necessariamente, por uma mudança radical nas práticas de administração pública, assim como na relação e no trato com a coisa pública, justamente para que a administração e suas esferas de atuação cumpram com seu verdadeiro objetivo de satisfazer o interesse público em favor de uma cidade com qualidade de vida e serviços públicos de excelência.

Nosso objetivo, nesse sentido, é fazer com que o Rio passe a ser paradigma nas formas de fazer política e gerir a coisa pública, referência nacional em transparência, integridade e combate à corrupção.

Quando se fala em integridade pública, fala-se num conjunto de práticas que assegurem que a administração pública está voltada exclusivamente à consecução do interesse público. Há de se aplicar ferramentas de inteligência que nos permitam chegar o mais próximo possível da verdade dos fatos, e do máximo alcance do interesse público. Como consequência, os riscos são minimizados e a eficiência da máquina pública, privilegiada.

A peçaa-chave dessa grande transformação é o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade. Ele tem como fundamento a efetivação, na administração municipal, de práticas de integridade pública, por meio da governança e da conformidade, e de práticas de transparência, governo digital e gestão de dados.

O Programa Rio Integridade consiste em uma plataforma de propostas de reformas legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. O que se deseja, pois, é estabelecer uma verdadeira cultura de integridade na administração pública municipal.

Queremos gerar empregos e fazer com que a economia do Rio avance, para isso criamos uma nova secretaria de Desenvolvimento econômico, inovação e simplificação, buscando criar um ambiente favorável aqueles que desejam investir em nossa cidade.

Restabelecemos em nossa administração a secretaria da mulher, da pessoa com deficiência, de defesa dos animais. Criamos a secretaria da juventude e de ação comunitária. São todos temas que merecem um endereçamento adequado e especifico e que precisam receber a atenção e importância politica devidas.

Faremos um governo antirracista. Essa chaga brasileira e essa dívida que todos temos com séculos de racismo tem que ser superadas de uma vez por todas. E nós queremos ser exemplo disso.

Montamos um time de secretários jovem e com caras novas. Agradeço imensamente aqueles que me auxiliaram em meus dois mandatos anteriores. Mas são novos tempos com novos desafios e precisaremos de um governo disruptivo e transformador. Não queremos ficar administrando crises e sim buscar a saída dela! Olhar para frente!

Senhoras e senhores vereadores, tenho a certeza e a convicção de que juntos poderemos fazer reviver essa cidade. Contem com toda minha força e energia para atingirmos essa missão.

Levemos como mantra os versos simples e precisos de Adilson Bispo e Zé Roberto, imortalizados na voz de Almir Guineto: ‘Deixe de lado esse baixo astral/ Erga a cabeça, enfrente o mal/ Que agindo assim será vital/ Para o seu coração’.

Viva o Rio de Janeiro! Muito obrigado.’